| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
NOTÍCIAS
JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Dezembro, 2025
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Título
Texto
Período
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19.12.12
MAIO
JUNHO
18.12.12
Empresa responde subsidiariamente por verbas de empregado de fabricante
Definido código de autenticação de peças de processos eletrônicos no TST
Contratada como estagiária comprova vínculo de emprego
Trabalhador que teve que usar uniforme com propagandas será indenizado
Empregado vítima de assédio sexual será indenizado
Empregador que suprimiu intervalo tem justa causa aplicada
Seguradora é obrigada a indenizar por colisão entre caminhões da mesma frota
Mulher contaminada por HIV durante cirurgia será indenizada
Taxa de associação não autoriza penhora do bem de família
Gravações ilegais são descartadas como prova
Montadora terá de indenizar concessionária por rescisão de contrato sem justa causa
Excesso em doações que possa prejudicar herdeiros deve ser avaliado no momento do ato
Consumidor que recebeu encarte com nome da ex-mulher será indenizado
Vigilante de carro forte assaltado três vezes tem indenização aumentada
Mãe pode pedir laqueadura de filha viciada em crack
Câmara de Arbitragem da OAB/RS será inaugurada nesta quarta-feira (19)
Piquete da OAB/RS participa da 29ª Cavalgada do Mar de 1º a 09 de fevereiro
Período de suspensão de prazos processuais nos Tribunais gaúchos inicia em 20 de dezembro
17.12.12
Justiça nega indenização por morte de menor em penitenciária
Clínica de reprodução é condenada por erro médico
Trabalhador que pediu demissão tem direito a férias e 13º proporcionais
Empregado deve recolher IR e contribuição previdenciária sobre salários atrasados
Executiva de vendas obtém reconhecimento de vínculo de emprego com revista de cosméticos
Revogada liminar que autorizava agentes a ingressarem em imóveis abandonados para combate à dengue
Mulher será indenizada por ter seu nome negativado indevidamente
Operadora de cartões é condenada por má prestação de serviço
Abandono de obra, por empresa de arquitetura, caracteriza dever de indenizar
Município pagará indenização para servidora vítima de assédio moral
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