|   Jornal da Ordem Edição 4.300 - Editado em Porto Alegre em 17.05.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
|   Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
NOTÍCIA

09.11.11  |  Advocacia   

OAB/RS e entidades garantem canal de comunicação para que advogados apontem descumprimento de portaria que determina 30% de serviço na JT

Durante a greve deflagrada na Justiça do Trabalho, os profissionais poderão enviar mensagens sobre eventuais descumprimentos da portaria que determina manutenção de, no mínimo, 30% de serviço em todas as Varas da JT para o e-mail [email protected].

Durante a reunião, as entidades garantiram a criação de uma conta de e-mail ([email protected]), para que advogados apontem descumprimento de portaria que determina manutenção de no mínimo 30% de serviço em todas as Varas. Mensagens podem ser enviadas para o e-mail: [email protected].
 
Designada pelo presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, a secretária-geral adjunta da entidade, Maria Helena Camargo Dornelles, juntamente com representantes da Agetra, da Satergs e da Abrat, reuniu-se, nesta terça-feira (08), com o presidente do TRT4, desembargador Carlos Alberto Robinson, e com integrantes da Comissão de Negociação de Greve do tribunal.
 
Durante a reunião, as entidades garantiram a criação de uma conta de e-mail ([email protected]), por meio da qual os advogados poderão enviar mensagens sobre o descumprimento de portaria que determina manutenção de, no mínimo, 30% de serviço em todas as Varas da Justiça do Trabalho. O objetivo é estabelecer um canal de comunicação imediato entre advogados e TRT4.
 
As entidades de advogados também requereram a retomada do funcionamento das Secretarias das Varas em horário integral.
 
A OAB/RS reiterou a opinião de que se deve respeitar o direito de greve dos servidores. No entanto, é necessário que esse direito seja exercido dentro dos limites da lei, mantendo o funcionamento dos serviços essenciais e inadiáveis.
 
Além de Maria Helena e Robinson, participaram da reunião o presidente da Satergs, Gustavo Juchem; os representantes da Agetra, Antônio Escosteguy Castro e Afonso Celso Bandeira Martha; o diretor do Foro Trabalhista de Porto Alegre, juiz Roberto Siegmann; o coordenador da Comissão de Negociação de Greve do TRT4, desembargador Claudio Cassou Barbosa; o representante da Assembleia da Agetra, João Vicente Silva Araújo; a representante da Abrat, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira; o juiz auxiliar de Gestão Estratégica, Francisco Rossal de Araújo; e o diretor-geral de Coordenação Administrativa do TRT4, Luiz Fernando Celestino.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759

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