Os apenados poderiam ser transferidos, para prisões de âmbito regional, somente após a progressão do regime.
De acordo com o PLS 362/2009, em tramitação no Senado Federal, em casos de condenação por crime hediondo, a pena deverá ser cumprida em penitenciária federal de segurança máxima.
O apenado poderia ser transferido, para prisões de âmbito regional, somente após a progressão do regime. O projeto, de autoria do senador Marcelo Crivella, tramita em caráter terminativo.
Segundo o autor, a medida poderá dificultar o planejamento de novos crimes de dentro da cadeia, já que as penitenciárias federais geralmente ficam distantes dos grandes centros.
Fonte: Agência Senado
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759