Outro ponto em debate, constante na Carta de Uruguaiana, tratou da atuação das assessorias de juízes e do resguardo da indelegabilidade da função jurisdicional.  

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, reuniu-se, na última quinta-feira (03), com o 1º vice-presidente do TJRS, desembargador José Aquino Flôres de Camargo, para tratar de medidas que possibilitem a maior celeridade da prestação jurisdicional e sobre a recente deliberação do Colégio de Presidentes (item 2.1 da Carta de Uruguaiana); sobre a atuação das assessorias de juízes e o resguardo da indelegabilidade da função jurisdicional.

Lamachia reafirmou a necessidade de investimentos na Justiça, que possibilitem a ampliação do quadro de servidores e juízes, a fim de atender as demandas de forma adequada, sem a sobrecarga a que estão sujeitos. "É preciso rever, até mesmo, a Lei de Responsabilidade Fiscal no âmbito do Judiciário, que é eminentemente prestador de serviço", ressaltou

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759