Instituição havia alegado que o primeiro colocado em uma prova teria direito ao benefício.

O Centro Universitário de Campo Grande (Unaes) deverá conceder bolsa de estudos integral a estudante. A instituição havia divulgado que o primeiro colocado em uma prova teria direito a uma graduação gratuita na instituição. No entanto, quando o requerente solicitou o benefício, o centro universitário alegou que a isenção de custos valeria apenas para o primeiro semestre letivo. A decisão, por unanimidade, foi da 5ª Turma Cível do TJMS.

Em defesa, o Unaes alegou que não houve omissão na veiculação do concurso de bolsa de estudo por meio do simulado. Além disso, argumentou que o autor foi informado, no momento da assinatura do contrato, que a bolsa seria apenas para o primeiro semestre.

Segundo o relator do recurso, desembargador Sideni Soncini Pimentel, "o documento, emitido pelo site da apelada, menciona que os melhores classificados no simulado seriam contemplados com desconto do vestibular, além de bolsa de estudos no curso em que fosse aprovado." Ressaltou, ainda, que não havia nenhuma afirmação de que o benefício valeria para apenas um semestre letivo.

Apelação Cível nº 2011.034513-5
Fonte: TJMS

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759