JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.687 - Editado em Porto Alegre em 12.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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16.02.12

Nome incomum não justifica alteração de registro
Negada indenização à consumidora que não comunicou furto de cartão de crédito
Mecânico não consegue ser indenizado por empresa
Município é condenado a pagar R$3 mil em danos morais
Perseguição após término de relacionamento gera indenização
Justiça Federal do RS condena quatro réus da operação “Mãos Dadas”
Empresa deverá indenizar e pagar pensão mensal a filha de pescador assassinado por colega de trabalho
Idoso obtém na Justiça manutenção contratual de seguro de vida
Idosa é isenta de cobrança de hospital
Vítima de vazamento de barragem será indenizada
Presidente da OAB/RS manifesta confiança na validação da Lei da Ficha Limpa pelo STF
Sede Campestre em Porto Alegre funciona com horário ampliado no verão

15.02.12

Fim de casamento não dá direito a dano moral
Justiça Estadual terá horário diferenciado no carnaval
Empresas terão que indenizar por explosão em restaurante
Abandono afetivo não implica ato ilícito
Consumidor será indenizado por nome incluído indevidamente no cadastro de inadimplentes
Financeira deve pagar R$ 5 mil para bancária vítima de fraude
Ministro do Esporte é recepcionado pelo Piquete da OAB/RS na 28ª Cavalgada do Mar
OAB/RS quer a validação de todos os artigos da Lei da Ficha Limpa

14.02.12

Filhos deverão ser acompanhados por oficial de Justiça ao visitarem a mãe
Viúvo, pai de recém-nascido, obtém licença maternidade
Invalidez permanente provocada por acidente de trânsito gera indenização
Cirurgia plástica que resultou em deformação física gera indenização
Manobra irregular realizada por motorista provoca acidente e gera indenização
Consumidor que ficou quase uma hora em fila de banco será indenizado
Empresa de TV por assinatura terá que indenizar por má prestação de serviço
Negada indenização a filhos de mortos em queda de ponte
Professor universitário humilhado diante de colegas será indenizado
Desempenho positivo das faculdades de Direito no RS no Exame de Ordem é destacado pelo Conselho Pleno

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Nome incomum não justifica alteração de registro

Negada indenização à consumidora que não comunicou furto de cartão de crédito

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Justiça Federal do RS condena quatro réus da operação “Mãos Dadas”

Empresa deverá indenizar e pagar pensão mensal a filha de pescador assassinado por colega de trabalho

Idoso obtém na Justiça manutenção contratual de seguro de vida

Idosa é isenta de cobrança de hospital

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Viúvo, pai de recém-nascido, obtém licença maternidade

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Professor universitário humilhado diante de colegas será indenizado

Desempenho positivo das faculdades de Direito no RS no Exame de Ordem é destacado pelo Conselho Pleno

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