| Jornal da Ordem Edição 4.687 - Editado em Porto Alegre em 12.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2026
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01.03.12
Seguradora deve indenizar por ter negado procedimento que causou morte de paciente
OAB/RS recebe deputado presidente da Comissão de Constituição e Justiça da ALRS
Lamachia trata da reforma da Sala da OAB/RS no Presídio Central
29.02.12
Financeira indenizará servidora pública vítima de fraude
Banco é condenado a indenizar cliente que teve cartão cancelado no exterior
Menor que, antes de nascer, perdeu pai será indenizado
Acidente em sauna motiva indenização
Empresa de cosméticos indeniza cliente
Companhia aérea condenada por cancelamento de voo
Cliente de locadora de vídeos é condenado por apropriação indébita
Operadora de telefonia indenizará vítima de falsário
Departamento responsável por rodovia responde por animais na pista
Empregada não pode ser dispensada quando doente
Serralheiro que sofreu acidente enquanto trabalhava como motorista será indenizado
Negada indenização a familiar de trabalhador morto em acidente de trânsito pelo qual foi culpado
Empresa é condenada a pagar horas de trajeto a vigilante
Empresa se livra de pagar contribuição assistencial
Problemas na prestação de serviço provoca danos e indenização a casal
Ordem gaúcha manifesta preocupação com estrutura da Central de Precatórios do TJRS
OAB/RS mantém junto ao TJRS horário de atendimento exclusivo a advogados e estagiários nos Foros
Atenção: últimos dias para votação que escolherá o logotipo alusivo aos 80 anos da OAB/RS
28.02.12
Trabalhador coagido em inquérito não será indenizado
Norma coletiva pode limitar horas gastas em percurso
Negada indenização por danos morais a vendedor de grande magazine
Casal será indenizado por má qualidade de pacote turístico
Aluno ganha direito à indenização por expulsão injustificada de escola
Condenados médico e hospital por erro
Mantida prisão preventiva de fazendeiro acusado de matar advogado
Homem é obrigado a se desculpar à ex-mulher por rede social
Criança que sofre de distrofia terá tratamento público
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