| Jornal da Ordem Edição 4.687 - Editado em Porto Alegre em 12.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2026
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07.03.12
80 anos da OAB/RS: Conferência Estadual dos Advogados reunirá renomados juristas de diversas áreas do Direito
OAB/RS e CAA/RS realizam programação alusiva ao Dia da Mulher nesta quinta-feira (08)
06.03.12
Reconhecida legitimidade de herdeiros necessários para cobrar crédito trabalhista
Empresa é condenada por manter empregado em condição equivalente à de escravo
Banco indenizará em R$ 150 mil, vítima de assalto
Banco cobra de cliente valor já pago e é condenado
Plano de saúde não pode ser reajustado em função da idade
Motociclista não receberá indenização por suposto erro médico
Coação de devedor em seu local de trabalho resulta em indenização
Supermercado deve responder por furto em seu estacionamento
Jornal é condenado por erro em anúncio de acompanhante sexual nos classificados
Objeto atinge cliente dentro de boate e gera indenização
Empresa de dedetização é condenada a indenizar pizzaria
Advogada Lizete Sebben é empossada desembargadora do TJRS pelo Quinto Constitucional
Conheça o logotipo escolhido para marcar os 80 anos da OAB/RS
Centro de Estudos da OAB/RS prepara atividades para 2012
05.03.12
Bancário que desenvolveu distúrbios psíquicos após ser vítima de assaltos será indenizado
Autarquia pode ter energia elétrica cortada
Passageira que perdeu voo vai ser indenizada por danos morais
Banco terá que indenizar correntista por desconto de cheque extraviado
Ar condicionado de lanchonete viola lei do silêncio
Devolução de valor não afasta ocorrência de crime
Reclamação de companhia aérea discute indenização à família de vítima
Mulher que engravidou tomando anticoncepcional tem indenização negada
Plano de saúde que cobre cirurgia deve custear os acessórios necessários
Empresa deve indenizar por atrasar entrega de imóvel
Pai tem negado pedido de indenização contra hotel
Buffet deverá indenizar advogado que teve o carro furtado
Administradora deverá cancelar contrato e indenizar por danos morais
Anuário da Justiça Federal será lançado nesta quarta-feira (07), na sede do TRF4
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