Acusados foram julgados pelos delitos de formação de quadrilha, falsidade ideológica de documento particular e denunciação caluniosa.
A Justiça Federal de Porto Alegre condenou quatro acusados pelos delitos de formação de quadrilha, falsidade ideológica de documento particular e denunciação caluniosa. As irregularidades cometidas pelos réus foram apuradas na chamada "Operação Mãos Dadas".
De acordo com informações do processo, as penas variam de dois a nove anos de reclusão. Os réus devem pagar, ainda, multas que vão de 63 a 7620 salários mínimos.
Além disso, o magistrado fixou o valor de R$ 30 milhões como pagamento de fiança a um dos acusados, com residência no Uruguai, que teria posição de destaque na organização criminosa. O juiz explicou que "no presente caso, é necessária a imposição de fiança, pois esta constitui forma de vincular o réu ao processo, assegurando a aplicação da lei penal em eventual manutenção da condenação, bem como para garantir o pagamento da multa imposta".
O sequestro dos bens para a reparação dos danos foi mantido. O montante, de aproximadamente R$ 29,5 milhões, corresponde ao valor devido ao Fisco pelas empresas tituladas e administradas pelos réus na época da deflagração da operação.
Fonte: TRF4
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759