| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Dezembro, 2025
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26.01.12
Justiça nega indenização em intoxicação alimentar por falta de provas
Idoso que sofreu constrangimento por suspeita de furto será indenizado
União deverá indenizar homem torturado durante a Ditadura Militar
Trabalhadora que engravidou durante contrato de experiência tem garantia de emprego reconhecida
OAB/RS alerta sobre a defasagem do Judiciário gaúcho
Subseções de Sarandi, Palmeira das Missões, Frederico Westphalen, Nonoai e Erechim recebem a Caravana das Prerrogativas
Neste sábado (28), Projeto Verão 2012 da CAA/RS incentiva a saúde preventiva à beira-mar
25.01.12
Hóspede que levou coice de cavalo será indenizada por danos morais
Companhia aérea indenizará passageiro que teve que desembarcar em cidade diversa da contratada
Família tem garantida reintegração de posse de imóvel
Empresa aérea não precisará indenizar passageiro expulso
Cliente deverá ser indenizado por roubo de relógio durante assalto a banco
Trabalhador que não conseguia emprego por culpa da ex-empregadora será indenizado
Transportadora indenizará caminhoneiro por danos morais
Companhia é condenada por corte indevido de energia
Estado deverá fornecer medicação à portadora de linfoma
Ex-esposa deverá pagar metade das dívidas adquiridas durante casamento
Caravana da CDAP percorre Espumoso, Ibirubá, Tapera, Não-me-Toque e Carazinho
Piquete da OAB/RS participa da 28ª Cavalgada do Mar de 10 a 18 de fevereiro
24.01.12
Dentista terá que indenizar paciente por extração mal feita
Negado desbloqueio de cartão de passe livre a menor deficiente auditivo
Hospital nega atendimento e é condenado
Atraso de um ano na entrega de certificado gera indenização
Adventista não terá direito a horário diferenciado em concurso público
Dentista terá que indenizar paciente por extração mal feita
Casal pagará dano moral a servidora de rodoviária por injúria racista
Vereadora causa dano moral e indenizará servidora
OAB realiza ato público "pró CNJ", na próxima terça-feira (31)
Conferência Estadual dos Advogados, alusiva aos 80 anos da OAB/RS, será em abril
Prorrogado até dia 27 de janeiro o pagamento em cota única da anuidade 2012
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