JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.687 - Editado em Porto Alegre em 12.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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14.02.12

Na véspera do Carnaval, OAB/RS busca zerar processos sobre prerrogativas impetrados em 2011

13.02.12

Negada indenização em caso de aborto por falta de nexo causal
Financeira é condenada a indenizar vítima de empréstimo consignado fraudulento
Ourives preso indevidamente será indenizado
Fabricante de botijão é condenada a indenizar vítimas de explosão
Construtora indenizará casal por atraso em entrega de imóvel
Supermercado indenizará cliente por abordagem indevida
Pintor que caiu de telhado durante serviço será indenizado pelo município
Quitadas as dívidas, empresa tem que retirar nome de cliente dos cadastros de restrição ao crédito
Piquete da OAB/RS inicia jornada de 240 quilômetros da Cavalgada do Mar
Projeto Verão da CAA/RS movimenta Tramandaí
Conselho Pleno aprova Desagravo Público a advogada ofendida em audiência da Justiça do Trabalho

10.02.12

Locatário deverá ressarcir dono de imóvel por fraude em medidor de água
Banco indenizará cliente por saques após pedido de bloqueio do cartão
Morte em abordagem de PMs gera indenização
Família de trabalhadora rural carbonizada receberá indenização
Funcionária tem direito a horas extras por trabalho externo
Operador de telemarketing tem vínculo de emprego reconhecido com empresa de telefonia celular
Educadora que maltratou criança é demitida por justa causa
Empresa indenizará ex-funcionário que foi obrigado a continuar em serviço com três costelas quebradas
STF confirma constitucionalidade de dispositivos da Lei Maria da Penha
OAB/RS reitera para que advogados postulem inconstitucionalidade in concreto dos dispositivos da lei das RPVs
OAB/RS e Caixa Econômica Federal avançam na formatação de convênio para advogados

09.02.12

Cobrança a inadimplentes não configura conduta danosa
Cliente de shopping obrigado a limpar o chão será indenizado
Ausência de médico em transporte entre hospitais não gera indenização
Erro na divulgação do nome de empresa em matéria investigativa não gera indenização
Pernoite de menor em motel não ofende a honra ou reputação
Agressão física gera danos morais, materiais e estéticos
Conhecimento de que filha criada não era consanguínea exclui dano moral a marido

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Na véspera do Carnaval, OAB/RS busca zerar processos sobre prerrogativas impetrados em 2011

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