| Jornal da Ordem Edição 4.687 - Editado em Porto Alegre em 12.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2026
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24.02.12
Pena para quem maltratar animais pode aumentar
Ordem gaúcha vistoria obras para reabertura do Hospital Independência
Mestrado em Direito das Relações Internacionais é sucesso entre os advogados
Comissão de Estágio e Exame de Ordem sorteará escritórios de advocacia que serão fiscalizados
23.02.12
Estado terá de indenizar família de aposentado morto
Empresa de transporte indenizará por acidente com passageiro
Cliente será indenizado por má prestação de serviço
Concessionária de energia terá que indenizar por apagão durante casamento
Passageiros que viajaram sem ar condicionado serão indenizados
Hospital indenizará paciente por queimadura durante cirurgia
Mulher que caiu de moto, assustada com fumaça, não receberá indenização
Patrões indenizarão pais de criança que morreu afogada
Acidente dentro de agência bancária gera indenização
Ordem gaúcha recebe operadoras de telefonia móvel
OAB/RS vistoria Presídio Estadual Feminino de Torres
Ação da OAB sobre cobrança de ICMS em compras pela web na pauta do STF
STJ vai julgar reclamação sobre reajuste de bolsa
Vítima sem cinto é co-responsável por danos em acidente de trânsito, diz TJRS
17.02.12
Ausência de invalidez permanente não justifica indenização
Empresa terá que indenizar por descuido de funcionário
Menor será indenizada por extravio de bagagem
“Ficha Limpa é conquista histórica da sociedade brasileira”, afirma Lamachia
Descontos indevidos em contra cheque de correntista gera indenização
Atenção para o horário de atendimento dos serviços notariais e de registros durante o carnaval
Dona de cão morto por choque elétrico tem direito a dano moral
Rapaz que ficou com o rosto deformado após briga receberá indenização
Negado recurso a assaltante que alegou não estar armado
Fertilidade após vasectomia não dá direito a indenização
Contrato de estágio só não gera vínculo se atender aos objetivos sociais e educacionais
Cursos telepresenciais da ESA garantem o aperfeiçoamento profissional dos advogados em todo RS
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