JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.588 - Editado em Porto Alegre em 15.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Agosto, 2025
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15.05.12

Viúva de mineiro morto por pneumoconiose receberá R$ 80 mil de indenização
OAB/RS realiza audiência pública sobre prerrogativas nesta terça-feira (15)
Ordem gaúcha recebe visita do novo defensor público-geral do Estado

14.05.12

Motorista que deixa carro aberto e com a chave dentro do veículo perde o seguro
Direito de gestante contratada por prazo determinado é tema com repercussão
Ator não possui direitos autorais, mas apenas direitos conexos
Cautelar garante efeito suspensivo a recurso não interposto
Direito de exigir prestação de contas do mandatário transmite-se aos herdeiros
Processo sobre dano à imagem de guerrilheiro em filme será rejulgado
Bombeiro voluntário não obtém reenquadramento
Companhia de águas indenizará família de trabalhador vítima de leptospirose
Existe possibilidade de ação rescisória em embargos de terceiros
Reeleição de líder sindical comprova inexistência de dano moral
Pleno da OAB/RS aprova Desagravo Público a advogado que teve seu nome inserido em ação criminal
OAB/RS exclui mais um advogado dos quadros da entidade

11.05.12

Empresa não é obrigada a pagar ICMS de produtos adquiridos pela internet
Lei previdenciária não pode estabelecer diferença entre companheira e esposa para concessão de benefício
Extinção de contrato de crédito educativo por invalidez do mutuário é extensiva à fiança
Negado recurso de suspeito de estupro
Plano de saúde tem que pagar prótese importada a idoso
Morte de condutor embriagado não exclui pagamento de seguro de vida
Estado indenizará homem preso ilegalmente por três dias
Concubinato difere de união estável e não garante direito sucessório
Cirurgião bariátrico não será indenizado por críticas à sua conduta
Gestante que ocupa cargo em comissão tem direito à estabilidade provisória
Empresas são condenadas por cancelamento indevido de cartão
OAB/RS inaugura em São Borja mais uma sede de subseção no Interior do Estado
OAB/RS destaca advogado para acompanhar em caráter emergencial apuração sobre o atentado sofrido por advogada em Caxias do Sul

10.05.12

Governador tem pedido de indenização contra jornalistas negado
Vendedor receberá indenização por ter sido convidado a rebolar em reunião

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