JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.687 - Editado em Porto Alegre em 12.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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21.06.12

Quadrilha condenada por roubar carga de frango resfriado
Reconhecido dano moral à jovem que ilustrou matéria em revista sem consentimento
Pensão é reduzida pela metade porque não deve fomentar o ócio
Empresa indeniza por incêndio em carro
Consumidora tem pedido negado
Pedófilos condenados por conta de pen drive encontrado na rua
Oficina é condenada por golpe em conserto de carro
Multa aplicada a motorista sem habilitação é anulada
Arquivado pedido de africano que pedia para não ser expulso do país
Empresa cobra por celular que não existe
Mantida condenação de acusado por estelionato previdenciário
Estudante deve ser notificada da inscrição no ENADE, pessoalmente
Auxílio-doença deve ser pago à segurada vítima de acidente de trabalho
Sentença de absolvição por inimputabilidade não interrompe prescrição de medida de segurança
Defeito em carro zero quilômetro não causa dano moral por si só
OAB defende proposta que obriga promotor e procurador a receber advogado
Luta antiga da advocacia pública, Lei Orgânica da PGM é aprovada pela Câmara de Porto Alegre
Audiência pública sobre o Movimento Saúde, Rio Grande - Cumpra-se a Lei acontece nesta sexta-feira (22)

20.06.12

Universidade é condenada a pagar vale-transporte
Reconhecida fraude em acordo entre sócio-empregado e suas empresas
Anulados atos processuais de herdeiros que não noticiaram morte do trabalhador
Gestante não pode trabalhar exposta a risco de contrair gripe suína
Empresa é condenada por oferecer valor incontroverso para acordo
Negada indenização por suposta agressão a menor em supermercado
Estado deve fornecer remédio contra asma a doente
Dupla é condenada por roubar carreta
Indenizada viúva de homem atingido por motorista
Reconhecida legitimidade de atuação de psicólogos em depoimento especial
Mantida suspensão de concurso público
Empresas são condenadas por inadimplência contratual

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Quadrilha condenada por roubar carga de frango resfriado

Reconhecido dano moral à jovem que ilustrou matéria em revista sem consentimento

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Empresa indeniza por incêndio em carro

Consumidora tem pedido negado

Pedófilos condenados por conta de pen drive encontrado na rua

Oficina é condenada por golpe em conserto de carro

Multa aplicada a motorista sem habilitação é anulada

Arquivado pedido de africano que pedia para não ser expulso do país

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Mantida condenação de acusado por estelionato previdenciário

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Dupla é condenada por roubar carreta

Indenizada viúva de homem atingido por motorista

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