JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.687 - Editado em Porto Alegre em 12.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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29.10.12

Motorista que causou acidente deverá pagar indenização
Dono de açude indenizará família de criança que morreu afogada
Empresa é condenada por aumentar carga horária de funcionário
OAB/RS realiza Desagravo Público em Viamão nesta terça-feira (30)
OAB Autografa participa da 58ª Feira do Livro de Porto Alegre com obras de advogados

26.10.12

Universidade não precisa equiparar salários de professores
Ferroviário maquinista não tem direito a intervalo intrajornada
Mecânico que perdeu olho não consegue provar responsabilidade da empresa
Aposentado por invalidez receberá pecúlio
STJ altera horário de atendimento normal e regras de plantão
Improcedência de ação movida por PMs contra jornalista e emissora de rádio
Hospital não tem direito a pagar dívida trabalhista por meio de precatório
Fórum proporá soluções para melhorar gestão de precatórios
OAB publica súmulas sobre inexigibilidade licitação para serviço advocatício
Vale transporte não tem natureza salarial e pode ser pago em pecúnia
Intimação de pronúncia a acusado que está em lugar incerto pode ser feita por edital
Serviços da ESA contribuem para o aperfeiçoamento profissional dos advogados
COOABCred-RS e OABPrev-RS contam com posto de atendimento na OAB Serviços

25.10.12

Acordo coletivo sem registro eletrônico é válido
Empregado será ressarcido por não poder pegar pertences após ser demitido
Empregado forçado a esvaziar bolsa em frente a câmeras é indenizado
Extinção de entidade impede dirigente de receber indenização substitutiva
Atestado médico falsificado valida dispensa por justa causa
Casal consegue transferência de curso universitário
Dano causado por seguradora será respondido por banco
Homem que recebeu falso diagnóstico será indenizado
Empresa deve indenizar criança que lesionou dente ao comer biscoito
Criada pelos patrões, filha de empregada doméstica tem direito à herança de mãe afetiva
Placa com crítica a agentes de trânsito não configura dano moral
Taxação sobre a renda também incide sobre juros de mora

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Motorista que causou acidente deverá pagar indenização

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