JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.687 - Editado em Porto Alegre em 12.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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06.11.12

Muro alto não afronta direito de vizinhança
Projeto Justiça no Veraneio 2013 é lançado no Rio Grande do Sul
Anulação de concurso gera indenização a candidato
Homem terá que indenizar ex-noiva e sogro por confusão em cerimônia
Diminuição salarial autoriza minoração de parcelas
Abandono de cargo justifica desligamento
Governo deve fornecer cadeira de rodas motorizada à tetraplégica
Plano de saúde não pode aplicar reajuste abusivo para clientes devido à idade deles
Organização educacional deverá pagar indenização à cliente
Grosserias de gerente motivam indenização
Universidade é obrigada a matricular aluno que não concluiu Ensino Médio
Desaposentação não enseja devolução de valores recebidos
Estado não é obrigado a custear tratamento médico no Exterior
Prescrição de complementação de aposentadoria atinge até cinco anos anteriores à ação
Vítima de choque será indenizada
Desembargadores mantêm indenização por venda casada
Comissão do Jovem Advogado promove curso sobre “Capacitação em gestão de escritório de advocacia”
Chat da OAB/RS: advogados possuem ferramenta de atendimento online

05.11.12

Justiça do Trabalho é incompetente para executar contribuições previdenciárias de ofício
Ato criminoso que matou segurança de escola não gera indenização por dano moral
Prefeitura é condenada a indenizar munícipe por enchente
Se primeira adoção não deu certo, casal pode pleitear cadastro novamente
Cliente é indenizado por ter sacola de compras furtada em loja
Construtora terá que pagar aluguéis de cliente
Mãe e filha garantem direito de morar no Exterior
Morte de estudante motiva indenização
Servidor conquista direito a auxílio-doença
Suspenso impedimento à identificação na divulgação do subsídio de juízes do trabalho
Taxas discutidas judicialmente não podem ser descontadas de base de cálculo
Senado aprova projeto que define crimes cibernéticos

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