Órgão terá a atuação de magistrados e membros do comitê da área em cada Tribunal e representantes das seccionais da OAB, do Ministério Público, do MPT, da AGU, da PGE e de procuradores municipais em todo o país.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instalou o Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec). O órgão terá por objetivo elaborar estudos e propor medidas para aperfeiçoar a gestão de pagamentos, por parte da administração pública, nos tribunais.

A ideia, segundo o conselheiro José Guilherme Vasi Werner, presidente da entidade, é estabelecer um trabalho de cooperação entre os magistrados e buscar soluções conjuntas para as dificuldades enfrentadas na gestão dos precatórios. "O trabalho cooperativo vai presidir a própria ideia do Fórum. Acreditamos que dessa forma muitos problemas serão minorados", afirmou. A aprovação da EC 62 delegou aos tribunais uma série de novas atribuições na gestão do pagamento dos precatórios. A partir disso, o CNJ editou a Resolução nº 115, fixando as diretrizes para que os TJs pudessem exercer estas novas atribuições.

No entanto, diversas dificuldades têm sido encontrados pela Corregedoria nesse sentido. "Muitos tribunais ainda enfrentam muitas e complexas dificuldades na área de precatórios", disse a juíza Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, do TJPB, ex-coordenadora do programa de reestruturação de precatórios do CNJ, que atuará como secretária-geral do Fonaprec.

O órgão será composto por um Comitê Nacional, pelos Comitês Estaduais e por duas comissões permanentes voltadas para a atuação legislativa e para assuntos institucionais. De acordo com o Regimento Interno aprovado na Assembleia Nacional, os comitês locais serão compostos por magistrados e membros do comitê gestor da área em cada Tribunal e representantes da seccional da OAB, do Ministério Público Estadual, do Ministério Público Federal, do MPT, da AGU, da PGE, além de um procurador municipal, a ser indicado pela associação dos municípios.

"Estamos tentando fazer com que o Estado brasileiro não possa mais ser tachado de aético, ou seja, que arrecada a ferro e fogo e paga quando e se quiser. Vejo o Fórum como um grande momento de discussão, de saber quais os problemas, muitas vezes comuns a vários tribunais, e pensar em como resolvê-los", afirmou Ives Gandra Martins Filho, ministro do TST e um dos membros do Comitê Nacional de Precatórios.

Também estiveram presentes à instalação do Fonaprec os conselheiros do CNJ, Gilberto Valente Martins e Wellington Saraiva, os juízes auxiliares da Presidência do CNJ, Luciano Athayde e Fernando Mattos, os demais membros indicados para o Comitê Nacional de Precatórios e os participantes dos comitês gestores estaduais. A próxima reunião do Comitê Nacional está marcada para fevereiro de 2013.

Fonte: CNJ

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759