| Jornal da Ordem Edição 4.595 - Editado em Porto Alegre em 26.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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16.10.12
Decretada a revelia, não é obrigatório retirar a contestação apresentada
OAB quer ouvir advogados brasileiros sobre uso do processo eletrônico
Projeto da Inclusão Digital visita Nova Prata nesta sexta-feira (19)
15.10.12
Universidade procura Juízo de Conciliação para tentar solucionar seu passivo trabalhista
Trabalhadora temporária dispensada durante gravidez tem estabilidade garantida
Família abre processo para impedir acesso a vídeo de bar-mitzva
Projeto que regulamenta greve de servidor público pode ser votado em 2012
Ex-supervisora apelidada por gerente recebe indenização
Falta de intimação anula punição contra empresa
Erro material não anula julgamento
Preço abusivo não é baseado em margem bruta de lucro
Empresa deve fiscalizar uso de equipamentos
Dívida na Justiça impede que devedor tenha nome sujo
Crimes da Lei Maria da Penha não limitam vítimas a mulheres
Nova regulamentação de concursos para juiz está em estudo
Multa contra empresa de telefonia é legítima
Atenção: para votar nas eleições da OAB/RS, advogados gaúchos devem regularizar situação financeira até sexta-feira (19)
Advogados têm mais de 270 pontos de atendimento em todo Estado
Advogado: Associe-se à Cooperativa de Crédito dos Advogados do RS
11.10.12
Hospital é condenado por negligência no atendimento a paciente
Atraso na decolagem gera indenização
Recuperação judicial de marca é deferida
Casal conquista direito a adoção
Acidente de ônibus gera indenização à passageira
Acusados de roubar condomínio são condenados
Empreiteira deverá refazer obra de recuperação em estrada
Contribuição previdenciária não incide sobre o terço constitucional de férias
Acusado de assalto à agência de correio tem liberdade negada
Banco indeniza funcionária por danos morais
Professor não obtém vínculo com instituição filantrópica
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