JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.575 - Editado em Porto Alegre em 23.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Julho, 2025
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16.12.10

Estado é condenado a indenizar pais de jovem morto por três homens em cela
Nomeação de candidato aprovado em concurso está vinculada ao edital
Ex-funcionário de registro de imóveis será indenizado por demissão
Policial baleado fora de serviço terá direito à licença-prêmio
Alteração na legislação acarreta mudanças na dinâmica processual do agravo em RESP e em RE
Reconhecido vínculo de emprego entre estudante monitora e instituição de ensino
Auxílios previstos em norma coletiva para empregados da ativa não são devidos aos inativos
Compensador de cheques não consegue anular demissão
Família de vigilante morto em assalto obtém indenização por danos morais
Aprovado projeto que concede um dia de licença por ano ao trabalhador
STF acolhe tese da OAB e impede Receita de ter acesso a sigilo bancário
Suspensão de prazos, audiências e notas de expediente na Justiça Estadual iniciam na próxima segunda-feira (20)
Buscando melhorias para a prestação jurisdicional, OAB/RS apresenta pleitos na Comissão Mista de Acesso à Justiça
Retrospectiva 2010 da OAB/RS - Parte 2

15.12.10

Abatimento de horas extras deve levar em conta todo o período não prescrito do contrato
Subsidiária de petrolífera é condenada em R$ 20 milhões por dano moral coletivo
Supermercado deve reverter justa causa em dispensa imotivada e indenizar trabalhador
Hospital é condenado a indenizar empregada intoxicada
Dirigente sindical garante direito à estabilidade mesmo atuando em outro cargo
Provedora de acesso à internet pode ter máquinas lacradas por não ter registro
Candidata aprovada em concurso dentro do número de vagas tem direito à nomeação
Companhia de telefonia móvel é condenada por danos morais
Município é condenado por acidente em escola
Empresa aérea deve reembolsar passagem por atraso de voo
Bancos só podem conceder empréstimos para idosos mediante contrato
Rejeitado recurso que visava paralisar concurso já encerrado
Reajuste do saldo no SFH deve ocorrer antes da amortização
Não há flagrante preparado se guarda de anabolizante já configura crime
Negada jornada de trabalho diferenciada para servidores do Judiciário
Protocolo e diretrizes terapêuticas para o SUS são aprovados pela Câmara

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Estado é condenado a indenizar pais de jovem morto por três homens em cela

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