JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.609 - Editado em Porto Alegre em 17.09.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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19.01.11

Editora e autor de livro terão que pagar indenização
Considerada válida escuta de suspeitos no interior de camburão policial
Banco não pode exigir assinatura de devedor em contrato em branco
Alterados valores e procedimentos de custas judiciais e porte de autos
Preso por fuga alega ter mudado de endereço por perseguição do PCC
Admitida suspensão condicional do processo em caso relacionado à Lei Maria da Penha
Veja os advogados sorteados pelo Jornal da Ordem para participar do Encontro Brasileiro de Legislativos
Participe do sorteio de três obras jurídicas realizado pelo Jornal da Ordem
Após forte atuação da OAB/RS, hospitais da Ulbra são integrados ao SUS
Pagamento em dia das anuidades proporciona fortalecimento da entidade

18.01.11

Empresa deve indenizar trabalhador por não fornecer vale-transporte
União indenizará família que perdeu filho em acidente de moto
Desautorizado levantamento de depósito recursal de 60 salários mínimos
Policiais que trabalharam mais de 40 horas mensais receberão horas extras
Ato infracional sem ameaça ou violência à pessoa prescinde de internação
Sucessores de servidor municipal que morreu em decorrência de acidente de trabalho serão indenizados
Loja é obrigada a desfazer compra em virtude de vícios
Empresas de turismo são condenadas por frustrar férias de casal
Redução de valor requer alegação verossímil
Acúmulo legal de cargos públicos não tem limite de horas semanais
Companhia aérea deve pagar multa por desvio de bagagem de passageiro
Usuário de mão de obra terceirizada responde por contribuição previdenciária
Negada extensão de prazo de proteção à patente de medicamento
Morte de bebê gera indenização
Pais de motociclista vítima de acidente serão indenizados
Candidata aprovada em concurso tem direito à nomeação
Justiça proíbe UFRJ de reservar vagas a estudantes do Rio de Janeiro
Participe do sorteio de vagas para o Encontro Brasileiro de Legislativos
Confira os três advogados contemplados pelo sorteio do Jornal da Ordem
Advogado, não perca o prazo: dia 25 de janeiro é a data final para pagamento em cota única da anuidade 2011

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