JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.575 - Editado em Porto Alegre em 23.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Julho, 2025
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11.01.11

Plano de saúde é obrigado a fornecer cuidados médicos em casa de paciente
Empresas de cigarros não pagarão indenização a fumante
Estado deve fornecer medicamento a paciente sem condições financeiras
Empregada que trabalhava presa receberá indenização por dano moral
Boletos para pagamento da anuidade 2011 já estão disponíveis no site da OAB/RS
OAB/RS comunica que está trabalhando para que o serviço de Notas de Expediente seja normalizado
Com alvará automatizado em funcionamento, rotina dos advogados será agilizada e facilitada
Enfermeira de município recebe indenização
Adicional de insalubridade deve ser pago com base no salário mínimo até nova legislação
Mantida condenação de empresa que tentou forçar empregada a se demitir
TRT4 reconhece vínculo de emprego à trabalhadora remunerada por meio de nota fiscal
Banco de horas não previsto em norma coletiva é considerado inválido para atividade insalubre
Correntista tem negada a limitação de desconto de valor em conta referente a empréstimo
Exigir pagamento de multa para fazer vistoria anual é legal
Comprador de imóvel hipotecado não consegue suspender penhora por inadimplência da construtora
Baleado não pagará internação a hospital que não informou ser particular
Suspensa licitação para obras da ERS-118

10.01.11

Jornada superior a 5 horas para jornalista exige o devido acréscimo salarial e intervalo
Desconto de empréstimo em folha não deve ultrapassar 30% dos vencimentos
Fraude em execução fiscal não exige prova de má-fé
Recolhimento da contribuição é responsabilidade do tomador de serviço e não da cooperativa
Banco é condenado a indenizar aposentada por descontos indevidos
Ausência de notificação impede rescisão contratual de plano de saúde
Desvio de energia não comprovado gera indenização
Negado habeas corpus a mulher que permaneceu dez anos foragida
Vizinho terá de indenizar prejuízos causados com paralisação de obra
Família de paraquedista morto durante treino será indenizada
Homem atacado por dois cães da raça pit bull será indenizado
Falecimento de titular enseja entrega de bem objeto de consórcio
Hipermercado é condenado a indenizar cliente sequestrada em seu estacionamento

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