| Jornal da Ordem Edição 4.686 - Editado em Porto Alegre em 11.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2026
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31.05.11
INSS pode ser impedido de suspender auxílio-doença antes de nova perícia médica
Ratificando o compromisso de sempre exigir respeito às prerrogativas do advogado, OAB/RS realizada Desagravo Público em Pelotas
Em busca de aperfeiçoamento, CDAP implementará processo eletrônico
30.05.11
Fundos de previdência privada podem descontar contribuição de inativos
Servidor que aceita ocupar cargo em local diverso do escolhido na inscrição perde preferência
Banco terá que pagar indenização à aposentada vítima de estelionatário
Site é condenado a indenizar usuária de rede social
Família é indenizada em R$ 40 mil por consumir alimento danificado
Justiça concede a adoção de bebê pra casal homossexual
Prefeitura é condenada a pagar R$50 mil de indenização à criança que se acidentou com material de construção
Médicos e Hospital condenados a indenizar paciente por má prestação e serviço
Concessionária indenizará condomínio por colapso no fornecimento de água
Empresa não responde por morte de homem que fumou por 47 anos
Empresa que muda de nome tem que apresentar nova procuração
OAB/RS manifesta repúdio à violação de prerrogativas em ato de Desagravo Público
Aviltamento de honorários, CDAP e Colapso no Judiciário são alguns dos temas debatidos na Interiorização Regionalizada em Pelotas
27.05.11
Trabalhadora receberá insalubridade por limpeza de banheiro em universidade
Câmera escondida em banheiro feminino leva à condenação de rede de lojas
Funcionária acusada de furtar sua chefe por 30 vezes terá que prestar serviço à comunidade
Empresa é condenada por produzir imitação de bolsa
Paciente que ficou com sequelas de acidente de trânsito será indenizada pelos médicos
Motel terá que indenizar cliente por constrangimento
Município terá que pagar salários atrasados a professores
Seguradora não pode extinguir unilateralmente contrato renovado por 30 anos
Contrato de venda no exterior não traduzido serve de prova de golpe do seguro
Desde dezembro de 2006, é possível penhora online sem prova do esgotamento de vias extrajudiciais
Portador de deficiência garante aposentadoria especial
OAB/RS realiza Desagravo Público a advogados em Rio Grande e Pelotas
OAB/RS recebe secretário da Fazenda do Estado para tratar de RPVs
Seminário Técnico Científico de Processo Eletrônico lota auditórios na sede da OAB/RS
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