JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.578 - Editado em Porto Alegre em 28.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Julho, 2025
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07.04.11

Falta de espaço para bagagens em ônibus gera indenização
Cliente que teve cheques falsificados será indenizada
Consumidora acusada indevidamente de furto será indenizada
Fabricante de cigarros é condenada a indenizar viúvo de fumante
Companhia aérea pagará dano moral a idoso por tratamento deficiente
Imposição de regra para aceitar cheque não gera condenação de supermercado
Empresa mantida indevidamente no cadastro de restrição ao crédito será indenizada
Rede de lojas deve pagar comissões estornadas à ex-vendedora
Mudança em promessa de contratação não configura assédio moral
Convênio entre OAB Vai à Escola e Secretaria Estadual de Educação é renovado
Lamachia recebe procuradores municipais de Caxias do Sul e reafirma a importância dos honorários sucumbências

06.04.11

Supermercado é condenado por acusação indevida de furto
Trabalhadora obrigada a abrir empresa receberá dano material
Rede de televisão é absolvida em processo de calúnia movido por pastor
Prefeitura terá que recuperar área utilizada como lixão
Condenada empresa que descontou cheque antes do prazo pactuado com cliente
Corretora de seguros terceirizada obtém reconhecimento como bancária
Prazo para confirmar assinatura de jornal gera conflito no pagamento de comissão
Testamentos poderão passar a ter validade somente se registrados em cartório
Ação processada em foro especial poderá tornar-se imprescritível
Venda de bem apreendido sem comunicação ao fiador cessa a fiança
Pacote com biscoitos contaminados gera indenização
Acordo coletivo revoga estabilidade garantida por norma interna da empresa
Servidor público que falsificou diploma não será readmitido
OAB/RS atenta à inclusão do REsp 1.146.066 na pauta da sessão da Corte Especial do STJ
Convênio entre OAB/RS e Secretaria de Educação do RS para realização de mais um ano de Projeto OAB Vai à Escola será firmado

05.04.11

Candidato tatuado é autorizado pela Justiça a participar de concurso público da PM
Estado deve fornecer remédio a portadores de doenças graves
Companhia aérea é condenada a pagar R$ 6 mil por extravio de bagagem
Donos de imóvel onde homem morreu eletrocutado não respondem pelo acidente

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Pacote com biscoitos contaminados gera indenização

Acordo coletivo revoga estabilidade garantida por norma interna da empresa

Servidor público que falsificou diploma não será readmitido

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