Com a participação de advogados, dirigentes e presidentes das subseções de Camaquã, Canguçu, Jaguarão, Pelotas, Piratini, Pinheiro Machado, Santa Vitória do Palmar, São Lourenço e São José do Norte, foi realizado, nesta sexta-feira (27), o encontro do projeto de Interiorização Regionalizada da OAB/RS.

Na abertura Lamachia destacou a importância de mais um encontro regionalizado, para ouvir todas as sugestões e necessidades de cada subseção presente. "Já conseguimos avançar em vários aspectos quando inovamos com os cursos telepresenciais  -  como forma de atualização extraordinária -  com o reaparelhamento das 260 salas da OAB em todo o Estado, com o resgate de um sonho com a compra da nossa sede seccional. Com todas as dificuldades, fizemos muito e isso só foi possível com um trabalho em conjunto e da união dos nossos 106 presidentes de subseções".

"Ter as salas bem equipadas é uma preocupação da nossa gestão com os advogados, principalmente para aqueles que estão longe de seus escritórios", afirmou o coordenador das subseções e conselheiro seccional Luiz Eduardo Amaro Pellizzer.  

A secretária-geral da OAB/RS, Sulamita Santos Cabral, por sua vez agradeceu o apoio do presidente da subseção anfitriã, Marco Aurélio Romeu Fernandes e sua diretoria pela organização do encontro."É uma honra fazer a Interiorização em Pelotas", afirmou: "Viemos propor o debate e a integração entre os advogados da região, visando discutir temas pontuais do exercício da profissão", finalizou.

CDAP

Um dos assuntos debatidos entre os presentes foi a interiorização e a profissionalização da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas. Conforme o presidente da CDAP, Marcelo Bertoluci, a proposta da interiorização é estabelecer um ritual de trabalho padronizado, respeitando a realidade de cada região.

"É importante que cada subseção tenha a Comissão agindo de forma ativa, porque somente desta maneira conseguiremos fazer com que nossas prerrogativas sejam respeitadas", afirmou Lamachia.

Também foi estudado e debatido pelos presentes a ideia de um aperfeiçoamento nos Desagravos Públicos, que funcionaria da seguinte forma: o advogado que teve as suas prerrogativas desrespeitadas e requerer à entidade um ato neste sentido, além do desagravo, receberia um suporte jurídico na área cível. E na área criminal a Comissão irá avaliar eventual responsabilidade do autor do agravo para comunicação dos órgãos competentes. "O objetivo é  demonstrar uma orientação independente da tramitação do agravo", definiu Bertoluci.

Aviltamento de honorários

Questionado sobre o aviltamento de honorários advocatícios por partes dos juízes, Lamachia relatou que a entidade está oficiando os magistrados que atuam desta forma e reafirmou que as subseções devem buscar o contato com os magistrados e diretores do Foro de suas regiões, informando que a entidade não aceitará a fixação de honorários irrisórios. "Estamos conscientizando os juízes sobre a importância da fixação digna dos honorários de sucumbência e os oficia quando há aviltamento da verba advocatícia", afirmou.

Propaganda irregular

Lamachia expôs aos presentes que a entidade está agindo de forma atuante mediante a propaganda irregular de escritórios. "A Comissão de Fiscalização e Exercício Profissional está comunicando os advogados, que são chamados a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), e aqueles que não o fazem sofrem representação ética junto ao Tribunal de Ética e Disciplina da entidade", relatou. 

Esta ação está dando um resultado muito positivo, "pois praticamente todos os notificados se comprometem a retirar as propagandas e a não repetir a infração", argumentou Lamachia.

Colapso no Judiciário

Sobre a situação em que se encontra o Poder Judiciário gaúcho, Lamachia relatou que "a Ordem já oficiou o CNJ denunciando a possibilidade de um colapso da prestação jurisdicional no RS, mas é necessário muito mais que isso. A sociedade precisa saber do que está acontecendo, que só podem ser gastos 6% da receita corrente líquida com pagamento e contratação de pessoal. Por isso, é importante que haja um amplo debate para que seja rediscutido o contexto da Justiça na LRF, tendo em vista que o Judiciário é formado por um sistema exclusivamente prestador de serviços".

Dentre os assuntos, ainda foram discutidos: a publicação dos nomes de advogados excluídos dos quadros da entidade em jornais de grande circulação; a importância da matéria ética nas faculdades de Direito; as dificuldades nos agendamentos junto ao INSS; o PL que versa sobre a inclusão da OAB/RS no IPE saúde; e a importância do amplo debate sobre o novo CPC.

CAA/RS

Ao longo do evento, a Caixa de Assistência dos Advogados esteve presente, à disposição dos advogados para realização de exames de glicose e colesterol e aferição de pressão arterial. O secretário-geral da Caixa, Daniel Barreto acompanhou os trabalhos.

 Presenças

Estiveram presentes: o presidente da subseção de Camaquã, Carlos Henrique Dias Brasil; o presidente da subseção de Canguçu, Adriano Mota; o presidente da subseção de Jaguarão, Odinei Pinto Silva; a presidente da subseção de Piratini, Miriam Borges; o presidente da subseção de Pinheiro Machado, Claudiomar Rosa Gomes; o presidente da subseção de Santa Vitória do Palmar, Edison Vives Pereira; o presidente de São Lourenço, Lauri Lopes; o presidente de São José do Norte, José Gregório Botozele; os conselheiros seccionais Fabio Scherer de Moura e Miguel Ramos e o presidente da 9ª Turma do TED, Eduardo Souza Soares.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759