JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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02.06.11

Bolo azedo gera indenização
Servidor que acumulou mais de dois períodos de férias não perde direito ao descanso remunerado
Filho tem liberados dois terços da herança até fim de ações de reconhecimento de união estável do pai falecido
Presidente da OAB/RS saúda decisão do MEC que corta 10,9 mil vagas em cursos de Direito
OAB/RS trata de dificuldades da prestação jurisdicional com TJRS
Transparência carcerária: OAB/RS e Federação dos Conselhos de Comunidade da Área Penitenciária tratam de parceria

01.06.11

31.05.11

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

Bolo azedo gera indenização

Servidor que acumulou mais de dois períodos de férias não perde direito ao descanso remunerado

Filho tem liberados dois terços da herança até fim de ações de reconhecimento de união estável do pai falecido

Presidente da OAB/RS saúda decisão do MEC que corta 10,9 mil vagas em cursos de Direito

OAB/RS trata de dificuldades da prestação jurisdicional com TJRS

Transparência carcerária: OAB/RS e Federação dos Conselhos de Comunidade da Área Penitenciária tratam de parceria

Servidores estaduais não conseguem indenização por falta de reajuste

Execução pode recair sobre devedor subsidiário antes do principal

Aluguel de ex-empregado de construtora é considerado parcela salarial

Motorista de ambulância que teve perda auditiva será indenizado

Gestante que recebeu diagnóstico de ultrassonografia errado será indenizada

Mãe será indenizada por morte de filho em racha

Banco terá que indenizar idosa por cancelar seu seguro de vida

Idoso indenizado por empresa de ônibus que se negou a oferecer passagem gratuita

Governador não pode ser multado por descumprimento de condenação imposta ao Estado

Centro de Estudos da OAB/RS recebe primeiro estudo jurídico

TJRS comunica alterações no Diário da Justiça Eletrônico e Notas de Expediente

Comissão de Direitos Humanos promove aproximação com Susepe para tratar do sistema prisional

Empresa não comprova alteração de feriado e perde prazo recursal

Indústria é condenada a pagar horas extras a funcionário que trabalhava 13 horas diárias

Cliente será indenizado em R$ 10 mil por corte indevido de linha telefônica

Plano de saúde terá que pagar cirurgia indicada para paciente com diabetes

Negada indenização por paralisia cerebral sofrida pelo bebê após o parto

Proprietário de terreno em que foi construído parque será indenizado

Juiz auditor militar poderá participar de concurso de promoção para cargo de desembargador

É proibida a expulsão de estrangeiro com filhos brasileiros, mesmo que nascidos após condenação

Comprador que espera há 12 anos por construção de imóvel receberá indenização por dano moral

INSS pode ser impedido de suspender auxílio-doença antes de nova perícia médica

Ratificando o compromisso de sempre exigir respeito às prerrogativas do advogado, OAB/RS realizada Desagravo Público em Pelotas

Em busca de aperfeiçoamento, CDAP implementará processo eletrônico

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