| Jornal da Ordem Edição 4.578 - Editado em Porto Alegre em 28.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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05.04.11
Cobrança de juros sobre juros poderá ser proibida
Candidata em concurso que apresentou diploma não reconhecido garante posse
Estado pagará parcelas atrasadas de gratificação
Banco deve responder por empréstimo feito a terceiro em nome de correntista
Empregada discriminada por obesidade recebe indenização
Vendedora que repassou veículo com chassi adulterado terá que indenizar
Funcionário de TV estatal garante reintegração
Abertas as inscrições para os Grupos de Estudos da Comissão do Jovem Advogado da OAB/RS
CAA/RS lança Campanha de Vacinação Contra Gripe 2011
04.04.11
Publicado o texto que propõe a revisão da Lei dos Direitos Autorais
Recusa de cobertura securitária gera indenização de R$ 15 mil
Estudante concludente de curso superior pode matricular-se em disciplinas em que uma é pré-requisito da outra
Ação civil pública busca devolução de dinheiro público concedido para show privado
Estado terá que fornecer medicamento que combate leucemia
Negada liberdade a acusado de tráfico
Escola terá que indenizar família de estudante por bullying praticado por alunos
Empresa de cosméticos indenizará mulher por cadastro indevido em órgão de restrição ao crédito
Invalidez parcial não impede exercício de cargo comissionado
Revendedora de veículos é condenada por propaganda enganosa
Companhia de transporte ferroviário deve indenizar empregado vítima de agressões e assaltos
Loja indenizará empregado por propaganda em uniforme
Montadora pagará horas extras por turnos ininterruptos de revezamento
Cliente que comprovar despesa poderá ter estacionamento grátis
Advogados reafirmam compromisso para fortalecer a advocacia em Interiorização Regionalizada da OAB/RS
Novas obras são disponibilizadas pela Biblioteca da OAB/RS
01.04.11
Farmácia é condenada por revistar bolsa de empregada
Trabalhadoras receberão em dobro férias quitadas fora do tempo determinado
Candidata a concurso que perdeu prova por falta de acesso à internet terá nova chance
Tribunais terão que atender o público das 9h às 18h
Banco é responsável por deixar de verificar regularidade de endosso de cheque
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