JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.579 - Editado em Porto Alegre em 29.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Julho, 2025
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19.04.11

Negado Habeas Corpus de condenado por furto de chocolates
Prazo prescricional para ações contra a Fazenda Pública inicia-se na data do ato ou fato do qual se originarem
Sistema de bilhetagem eletrônica em transportes não é protegido pela Lei de Direitos Autorais
Banco não deve indenizar por dinheiro furtado dentro de agência
Venda casada de cartão é ilegal
Professora municipal conquista direito à aposentadoria especial
Falso massoterapeuta é condenado a 17 anos de prisão por estupro
Quadrilha que promovia turismo sexual tem pena mantida
Empresa que viola direitos trabalhistas reiteradamente deve indenizar também a sociedade
Tribunal não reconhece vínculo de emprego entre hospital e médico plantonista
Malharia é condenada por assédio moral à costureira
Discursos pela valorização da advocacia marcam instalação do Centro de Estudos da OAB/RS

18.04.11

Depressão não garante estabilidade no emprego
Cantiga obscena entoada por superiores gera indenização por danos morais a trabalhador
Negado habeas corpus a deputado acusado de fraudar emissão de carteira de habilitação para aliciar eleitor
Idoso vítima de fraude em sua conta será indenizado
Suspensa lei de Gravataí que regula colocação de cadeiras e mesas nas calçadas
Estado é condenado a indenizar família de detento assassinado
Portador de deficiência tem vaga assegurada em concurso público
Estudante tem assegurado direito a financiamento
Acúmulo de funções em setores diferentes gera novo contrato de trabalho
Acusação de crime de furto exige prova consistente
Varas de Execução Criminal de Porto Alegre e Novo Hamburgo terão atividade suspensas de 18 a 26 de abril
Desabamento de teto em shopping gera indenização por danos morais
OAB/RS participa de reunião para tratar do desenvolvimento do Processo Eletrônico do TJRS
OAB/RS requer à CGJ informações sobre implantação de estacionamento rotativo no Foro Regional do Sarandi

15.04.11

Município é responsabilizado por verbas de empregada de hospital desapropriado
Trabalhador que teve a mão esmagada em máquina ganha R$ 90 mil
Bancário terá que indenizar sua ex-mulher por assédio
Seguradora terá que indenizar por danos morais

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Negado Habeas Corpus de condenado por furto de chocolates

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Falso massoterapeuta é condenado a 17 anos de prisão por estupro

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Acusação de crime de furto exige prova consistente

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Seguradora terá que indenizar por danos morais

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