A OAB/RS recebeu na noite desta quinta-feira (26) o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Odir Tonollier, acompanhado do secretário-adjunto, André Luiz Barreto de Paiva Filho, e do coordenador-executivo da Assessoria Superior do governador, João Vitor Domingues.
 
A reunião com os representantes do governo, para que estes apresentassem os números e a situação financeira do Estado do Rio Grande do Sul, foi acordada na última terça-feira (24), durante encontro com o governador Tarso Genro. O objetivo é ampliar o debate em torno do pacote do governo, em especial, sobre o item que trata das RPVs.

Na ocasião, o governador comprometeu-se em, se houver consenso entre as partes sobre uma alternativa viável para solucionar o problema dos pagamentos de RPVs, retirar o caráter de urgência da matéria que tramita na Assembleia Legislativa e que prevê a limitação de 1,5% da receita líquida do Estado destinado ao pagamento da dívida.

O encontro contou, ainda, com a presença da secretária-geral adjunta da entidade, Maria Helena Carmargo Dornelles; dos conselheiros seccionais, Fabiana Barth, Jorge Buchabqui; dos presidentes das Comissões Especiais de Precatórios - CEPS e Previdência Social e Exame de Ordem da entidade, Felipe Néri Dresch da Silveira, Edmilso Michelon e Tânia Reckziegel (em exercício); e dos membros da CEPS Ricardo Hanna Bertelli e Telmo Schorr.

No encontro, foram sugeridas alternativas que possibilitassem a busca, por parte do Estado, de recursos, evitando assim a diminuição dos valores pagos em RPVs. Uma das ideias apresentadas foi a federalização das dívidas, o que é previsto pela Constituição Federal.

"Destacamos a disposição do Governo do Estado em ter este canal de diálogo com a Ordem, conforme prometido pelo próprio governador, e a partir do qual foi apresentada a atual situação financeira do RS", afirmou Lamachia.

O dirigente destacou que a OAB/RS, conforme deliberado pelo último Colégio de Presidentes de Subseções, realizado em abril, em Porto Alegre, decidiu pelo repúdio a qualquer alteração no sistema de pagamentos de precatórios e RPVs que venha prejudicar os credores, cujos créditos são, em sua maioria, de natureza alimentar: "Não se pode admitir soluções simplistas para resolver um problema desta magnitude".

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759