JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.578 - Editado em Porto Alegre em 28.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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30.03.11

Centro de eventos pagará R$ 33 mil por executar músicas sem autorização
Segundo emprego não impede vínculo com primeiro empregador
Mantida reintegração de empregado demitido por perseguição política
Declarada nula mudança de jornada sem aprovação da categoria
Trabalhador dispensado após ajuizar ação contra empregador receberá indenização
Município terá seis meses para desligar servidores de cargos em comissão
Inconstitucional lei de Rio Grande que previa cortinas nos ônibus
Banco que descontou cheque clonado terá que indenizar
Provedor de internet não é responsável pela inserção de conteúdos em blog
Súmula vinculante sobre processo administrativo não alcança sindicância em execução penal
Mudança abrupta em preço de seguro ofende o sistema de proteção ao consumidor
Ministra nega liminar para acusado de adulteração de sinal identificador de veículo
Anulada decisão em embargos infringentes que negou indenização reconhecida na sentença e na apelação
Mantida indenização por queda de árvore em veículo
Negada liminar à condenada por receptação de motor de veículo e falsificação de documento
Ministro suspende ação penal contra major da Aeronáutica acusado de falsificação
Contrato de aprendizagem deve visar formação educacional do aprendiz
Ordem gaúcha trata de prerrogativas da advocacia com diretoria da OAB Canoas
Ordem gaúcha recebe chefe da Casa Civil do RS

29.03.11

MP aponta responsáveis pela morte de estudante que levou choque em parada de ônibus
Denunciada por cola eletrônica diz que conduta não é crime e pede fim da ação penal
Ausência de causa legítima mantém afastamento da pena de perdimento
Empresa de táxi aéreo e seguradora devem lucros cessantes a fotógrafo que sofreu acidente
Negado habeas corpus a suposto líder de organização criminosa
Plano de saúde deve ser mantido para dependentes de cliente falecido
Produto defeituoso será trocado sem custo, mesmo após fim de garantia
Concedida indenização a empregado que passou a sofrer discriminação após retornar de licença médica
Em crimes de violência doméstica, palavra da vítima é suficiente para a condenação
Plano de saúde não pode limitar internação de dependente químico
Não é crime substituição de motor sem autorização do órgão de trânsito

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