JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.686 - Editado em Porto Alegre em 11.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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20.05.11

Empresas de turismo terão que pagar mais de R$ 100 mil por morte de passageiro
Restrição à gratuidade no transporte para idosos é inconstitucional
Briga entre vizinhos resulta em reparação
Presidente da OAB/RS saúda magistrados que reconheceram os honorários advocatícios como crédito alimentar
Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS faz inspeção no Presídio Central de Porto Alegre
Judiciário gaúcho padece com as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal
Restabelecida condenação por trabalho degradante em fazenda de cana-de-açúcar
Empréstimo em folha só pode ser quitado na rescisão com aval do empregado

19.05.11

Empregado com LER que se negou a cumprir ordens reverte justa causa
Faculdade terá de pagar horas extras de intervalo à professora
Anotação na CTPS por ordem judicial não gera dano a trabalhador
Operadora de celular indenizará cliente por contrato irregular
Compradora de veículo terá de reparar danos por demora na transferência de propriedade
Consumidor que agiu de má-fé terá que indenizar sapataria
Justiça condena dupla por crime conhecido como "saidinha de banco"
Modelo que teve contrato rompido não será indenizada por município
Lanchonete indenizará cliente agredido em drive-thru
Negada liminar a fazendeiro condenado por submeter trabalhadores à condição de escravos
Portador de surdez irreversível não consegue isenção do imposto de renda sobre aposentadoria
Servidora acusada de desviar dinheiro pede Habeas Corpus
Honorários advocatícios como crédito alimentar em falência de empresa gaúcha
Advogados e partes desabafam sobre prejuízos diante da morosidade do Judiciário
OAB/RS e TRF4 promovem Seminário Técnico Científico de Processo Eletrônico

18.05.11

Supermercado pagará dano moral coletivo por trabalho nos feriados
Críticas de jornal a ex-prefeito não caracterizam dano à moral e à imagem
Motorista condenado por colisão pagará R$ 5,25 mil
Depoente não é penalizado por atraso de cinco minutos à audiência trabalhista
Estado é condenado a fornecer medicamento
Creche deve aceitar criança com menos de dois anos
Estudante barrada em casa noturna não ganha indenização

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