| Jornal da Ordem Edição 4.399 - Editado em Porto Alegre em 07.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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25.01.11
Juiz condena companhia energética por frustrar evento
Advogado: prepare-se para o Projeto Verão 2011 da CAA/RS
Presidente da OAB gaúcha recebe procurador-geral do Estado
24.01.11
Uso de água sanitária na limpeza não gera adicional de insalubridade
Seguradora de saúde é condenada por negar tratamento à pessoa com dengue
Negada liminar para empresa que operava linha interestadual sem licitação pública
Foliã que sofreu fratura em camarote será indenizada por ter recebido atendimento deficiente
Estado deve nomear professora aprovada em concurso
Financeira é impedida de cobrar tarifa indevida de consumidores
Justiça mantém restrição à tatuagem em concurso para a Brigada Militar
Negada indenização a homem atropelado por caminhão
Estado é obrigado a fornecer imagens de câmeras que monitoram locais públicos
Município não responde por morte de animais que beberam água contaminada
Mantida decisão proibindo empresa de telefonia de comercializar novas assinaturas
Empresa é condenada por não respeitar intervalo de 11 horas entre duas jornadas
Benefício requer comprovação de necessidade
Exame pericial deve ser realizado dentro do prazo
Participe do abaixo-assinado contra a CPMF
OABPrev-RS: garantia de um futuro com segurança e tranquilidade
21.01.11
Acusado de sair de shopping sem pagar o estacionamento é condenado a pagar indenização
Portador de HIV é isento de pagar imposto de renda
Hospital deve indenizar empregada pela compra do uniforme obrigatório
Vigilante de companhia de energia elétrica ganha direito a adicional de periculosidade
Justiça determina que empresa destine 5% de vagas a deficientes
Atividade comercial em feriado depende de autorização de norma coletiva
Trabalhador de empresa ganha horas extras por tempo gasto na troca de uniforme
Juiz profere sentença no Caso Bahamas
Afastada condenação de banco ao pagamento de indenização por danos morais
Empresa não pode ser responsabilizada por material publicado em seu site de relacionamentos
Homem que adulterou contrato público não consegue extinguir punibilidade
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