JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.578 - Editado em Porto Alegre em 28.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Julho, 2025
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01.04.11

Boleto bancário pode ser usado para propor ação de execução
Vítima de fraude será indenizada por administradora de cartões de crédito
Consumidor que sofreu cobranças indevidas deverá ser ressarcido
Seguradora deve ressarcir por veículo furtado
Negada alteração de regime de bens em razão da idade do noivo à época do casamento
Vítima de colisão em rodovia tem indenização por dano moral majorada
Barra de ferro que despencou em agência bancária gera indenização
Reconhecido vínculo de emprego entre banco e estagiário
Aposentadoria por invalidez pode ser paga junto com pensão por dano material
Em defesa das prerrogativas, OAB/RS oficiará juízes que aviltam honorários advocatícios
Centro de Estudos da OAB/RS está concluído e pronto para ser instalado

31.03.11

OAB/RS engajada no Dia Mundial da Conscientização do Autismo
OAB/RS inaugura sala da entidade no Foro de Nova Petrópolis
OAB/RS promove II Interiorização Regionalizada em Santo Ângelo nesta sexta-feira (1º)
Gestante humilhada pelo chefe receberá por danos morais
Funcionária pública será indenizada por relacionamento forjado
Jornal é condenado por veicular notícia que dava como morta uma pessoa viva
Estado não possui legitimidade jurídica para anular condenação
Limitação do valor de multa não significa ofensa à coisa julgada
Ação contra revendedores de produtos fisioterápicos e ortopédicos é julgada procedente
Princípio da insignificância não se aplica a PM acusado de furto de chocolate
Estado deve fornecer leite especial à criança
Operário de igreja evangélica é condenado por furtar doações de fiéis
Torcedor será indenizado por não conseguir ingressar em jogo de futebol e sofrer agressão
Banco indenizará mulher que teve conta aberta por terceiros em seu nome
Guia turística acidentada durante passeio será indenizada por operadoras
Partilha de bens ao final da relação deve respeitar acordo de união estável
Faculdade não é obrigada a substituir aulas aos sábados por motivos religiosos

30.03.11

Encarregada da limpeza de banheiros receberá adicional de insalubridade em grau máximo
Mantida condenação a professor que praticou assédio

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Boleto bancário pode ser usado para propor ação de execução

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