31.05.11 | Advocacia
Ratificando o compromisso de sempre exigir respeito às prerrogativas do advogado, OAB/RS realizada Desagravo Público em Pelotas
Na tarde da última sexta-feira (27), os presidentes da
OAB/RS, Claudio Lamachia, e da OAB Pelotas, Marco Aurélio Romeu
Fernandes, conduziram o ato de Desagravo Público ao advogado Marcos
Barcelos Neves, que foi ofendido pelo primeiro sargento da Polícia
Militar, Moacir da Silva Silveira e pelo soldado Diego Mota de Carvalho.
Segundo o que consta nos autos, o advogado deslocava-se
caminhando em direção ao seu escritório quando foi abordado por
policiais militares fardados, os quais, em excesso e com abuso de
autoridade, o interceptaram e o revistaram de forma brusca, chamando-o,
ainda, por nomes pejorativos.
Lamachia abriu a solenidade,
afirmando que "estamos aqui realizando um ato de força e de união entre a
classe, pois quando um advogado é desrespeitado toda a sociedade também
é" e continuou: "A OAB/RS está solidária com o colega, pela firmeza de
suas ações, ratificando aqui, o compromisso de sempre exigir o respeito
às prerrogativas do advogado no exercício da profissão".
"Além
de estarmos desagravando o nosso colega neste dia, os ofensores foram
criminalmente condenados pelo Tribunal de Justiça Militar, o que mostra
que não estamos dispostos a tolerar a quebra de qualquer direito
garantido pela Constituição Federal, na Lei nº 8.906/94", enfatizou
Lamachia.
Em seguida, a nota de Desagravo foi lida pelo relator
do processo, Marcelo Bertoluci, conforme trecho a seguir: "Esta sessão
pública de Desagravo deve servir também para indicar que os advogados
deste Estado não estão dispostos a tolerar qualquer mácula às suas
prerrogativas profissionais, pois nelas está o instrumental sagrado da
defesa de toda a cidadania".
O dirigente da OAB local ressaltou
que "o importante no dia de hoje é que todos os advogados saiam daqui,
sabendo que podem contar com a Ordem gaúcha".
Em seu discurso
emocionado, Neves agradeceu as pessoas que o auxiliaram a ir atrás dos
seus direitos. "Assim que o fato de desrespeito às minhas prerrogativas
como advogado ocorreu procurei a OAB/RS que prontamente me auxiliou, por
isso, conclamo todos colegas que passaram por situações semelhantes a
procurarem a nossa entidade".
Compuseram a mesa ainda a
secretária-geral da OAB/RS, Sulamita Santos Cabral; o coordenador das
subseções da entidade, conselheiro seccional Luiz Eduardo Amaro
Pellizzer; o presidente da Comissão de Assistência, Defesa e
Prerrogativas dos Advogados (CDAP), conselheiro seccional Marcelo
Bertoluci; e o secretário-geral da CAA/RS, Daniel Barreto.
Acompanharam
também o evento: o presidente da subseção de Camaquã, Carlos Henrique
Dias Brasil; o presidente da subseção de Canguçu, Adriano Telesca Motta;
o presidente da subseção de Jaguarão, Odinei Pinto Silva; a presidente
da subseção de Piratini, Miriam Borges; o presidente da subseção de
Pinheiro Machado, Claudiomar Rosa Gomes; o presidente da subseção de
Santa Vitória do Palmar, Edison Vives Pereira; o presidente de São
Lourenço, Lauri Lopes; o presidente de São José do Norte, José Gregório
Botozele; e o conselheiro seccional Fabio Scherer de Moura; além de
advogados da região.
Confira na íntegra a NOTA DE DESAGRAVO:
NOTA DE DESAGRAVO PÚBLICO
Processo n°: 272689/2009
Requerente Advogado Marcos Barcelos Neves
A
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Rio Grande do Sul vem a
público desagravar o colega Marcos Barcelos Neves, em razão de uma
sequência de lamentáveis episódios ocorrida em 11.06.2009, envolvendo
policiais militares.
No referido dia, por volta das 23:30 horas,
na Avenida Domingos José de Almeida, em Pelotas- RS, o profissional
desagravado foi abordado, agredido e humilhado covarde e imotivadamente,
quando se dirigia ao seu escritório de advocacia. Logo em seguida, em
frente ao quartel da Brigada Militar, para onde estava se dirigindo a
fim de registrar o ocorrido, foi novamente abordado pelos mesmos
policiais, que lhe desferiram novos socos e pontapés, tentando
amedontrá-lo e impedir que a truculência anterior chegasse ao
conhecimento dos superiores da patrulha agressora.
Diante
daqueles fatos lamentáveis, a OAB/RS quer proclamar a toda comunidade
local, especialmente a jurídica, que os advogados do Rio Grande do Sul e
do Brasil – que nunca temeram o arbítrio e a prepotência, mesmo em
épocas nas quais não se observava, minimamente, o Estado de Direito -,
não estão dispostos a tolerar a quebra de qualquer direito garantido
pela Constituição Federal, na Lei nº 8.906/94, ou em qualquer código de
processo que diga respeito a Classe.
O exercício do direito de
advogar e o respeito as prerrogativas inerentes a esta atividade impõe,
para as autoridades e servidores públicos civis ou militares, a
observância de tratamento compatível com a dignidade da advocacia,
diante de todos os seus integrantes.
Querem, os advogados,
assegurar à comunidade de Pelotas e ao povo do Rio Grande do Sul que
manterão postura profissional altiva agindo sempre no estrito
cumprimento dos deveres da Ética e da Moral, amparados em nossa Carta
Magna, especialmente em seu artigo 133, onde se afirma que o "advogado é
indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus
atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei".
No
caso das ofensas que originaram este desagravo, registre-se que o
advogado Marcos Barcelos Neves sofreu o constrangimento que atingiu em
cheio não só o indivíduo e sua família, mas a todos os advogados e a
própria sociedade local, face a atitudes truculentas e ilegais que devem
ser repudiadas em todas as circunstâncias, sempre que dirigidas contra
qualquer cidadão.
Quanto aos agressores, devem receber o nosso
mais veemente repúdio, para que fiquem com a certeza de que não
recuaremos nem nos amedrontaremos com os ataques recebidos ou com
quaisquer ameaças nele expressas. Certo é que continuaremos agindo como
fez o colega hoje desagravado, sempre em defesa da Constituição, das
leis, da Justiça e ao fim e ao cabo, da própria cidadania.
A
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Rio Grande do Sul está
solidária com o respeitável colega, Dr. Marcos Barcelos Neves, pela
firmeza de suas ações, ratificando aqui, o compromisso de sempre exigir
respeito às prerrogativas do advogado no exercício da profissão.
Esta
sessão Pública de desagravo deve servir também para indicar que os
advogados deste Estado não estão dispostos a tolerar qualquer mácula às
suas prerrogativas profissionais, pois nelas está o instrumental sagrado
da defesa de toda a cidadania.
Pelotas, 27 de maio de 2011
Marcelo Bertoluci
Conselheiro Relator
OAB/RS 36.581
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759