JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.580 - Editado em Porto Alegre em 30.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Julho, 2025
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04.05.11

Despejo por falta de pagamento dispensa prestação de caução para execução provisória da sentença
Universidade deve indenizar por veículo furtado em estacionamento público
Imobiliária e corretora de imóveis são condenadas por corretagem indevida
Passageira será indenizada por excesso de conexões em viagem de ônibus
Lei que trata do teste da orelinha é declarada inconstitucional
Funcionário que fazia revista em pessoas tem direito a adicional de insalubridade
Hipermercado é condenado a indenizar por abordagem excessiva realizada por segurança particular
Gratificação recebida por caixa durante sete anos pode ser suprimida
Cursos telepresenciais da ESA já alcançam mais de 60% do Rio Grande do Sul
OAB/RS promove audiência pública com secretário de Segurança do Estado
Ação da OAB pela constitucionalidade da Ficha Limpa chega ao STF

03.05.11

Mantida indenização a funcionária por revista íntima diante de fiscal homem
Gestante demitida no contrato de experiência não obtém reintegração
Empresa é condenada por gerar expectativa de contratação
Dispensa com justa causa revertida assegura 70 mil a trabalhador
Justiça autoriza aborto de feto anencéfalo
Município indenizará mulher em R$ 46 mil por morte de filho e marido
Prisão preventiva pode ser decretada na sentença condenatória
Recusar cheque sem razão causa dano moral
Plano de saúde indenizará em R$ 100 mil família de paciente
Financeira é condenada a indenizar enfermeira
Mantida ação penal contra militar que teria usado passe falso para viajar de graça
Para embargar execução, é dispensável depósito de coisa incerta para segurança de juízo
Candidato aprovado e classificado dentro das vagas previstas no edital tem direito a nomeação
Projeto que insere profissionais liberais no Simples é incluído na pauta de votação do Senado
Precatórios: Atendendo pleito da OAB/RS, TJRS determina liberação de alvarás somente para advogados
Colégio de Subseções da OAB/RS buscará unificação do sistema de Processo Eletrônico dos Tribunais do RS

02.05.11

Pais de adolescente morto em festa serão indenizados
Mulher consegue direito à pensão por morte de ex-marido
Irmãs atropeladas sobre a faixa, em frente a hospital, serão indenizadas

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