| Jornal da Ordem Edição 4.399 - Editado em Porto Alegre em 07.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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15.02.11
Anulado ato de demissão de trabalhador
Projetos para criação de dois novos juizados tramitam na Câmara
Qualquer cidadão pode registrar patente
Universidade é condenada a pagar R$ 100 mil à professora
Aprovada em concurso contesta junta médica que não considerou deficiência por surdez unilateral
Contribuição previdenciária não incide sobre valores pagos a título de aviso-prévio indenizado
Mantida demissão de policial federal dono e gerente de empresa
Enfermeiro em condições de risco tem direito a adicional de insalubridade
Estado não pode reter pagamento como punição para empresa sem habilitação
Município indenizará família de estudante que morreu afogado
Indeferida indenização à empregada que se queimou em forno
Carregador de bagagens em aeronave ganha direito a adicional de periculosidade
Candidato não pode alegar hipossuficiência para deixar de pagar multa
Candidata com problema na coluna não consegue vaga em órgão público
Dirigente sindical obtém estabilidade
Nesta sexta-feira (18), Piquete da OAB/RS parte rumo à Cavalgada do Mar
14.02.11
Empregado ganha grau máximo de adicional de insalubridade por limpar banheiro
Empregado não pode ser obrigado a desistir de ação para aderir a novo plano salarial
Irregularidade no recolhimento do FGTS é motivo de rescisão indireta do contrato de trabalho
Reconhecida natureza salarial de auxílio-alimentação
Auxiliar de serviços gerais que fazia atividades de reciclagem não ganha adicional de insalubridade
Família de portadora de HIV é indenizada após negligência
Prejuízo causado por sobrecarga de energia elétrica é revertido em indenização
Vítimas de queda de arquibancada em show natalino serão indenizadas
Editora condenada por uso indevido de imagem
Mantida aplicação de abolitio criminis a caseiro que portava arma de fogo
Atraso no pagamento de salários gera indenização por dano moral
Banco é condenado a pagar R$ 5 mil a deficiente visual por falha na prestação do serviço
Jornal é condenado a indenizar criança por uso indevido de imagem
Suzane Richthofen é considerada indigna de receber herança
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