O Projeto de Lei 269/11, da deputada Cida Borghetti, que dobra a pena do criminoso que utilizar menor de idade ou incapaz na prática de delitos, deverá ser analisada na Câmara dos Deputados. A proposta acrescenta parágrafo único ao artigo do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) que trata de agravantes no caso de ajuda de pessoas no ato criminoso.

De acordo com a deputada, a utilização de menores em delitos tem contribuído para a impunidade e para o crescimento da violência urbana. Cida Borghetti lembra que um dos delitos mais comuns envolvendo menores é a entrega de entorpecentes aos usuários, atividade pela qual passaram a ficar conhecidos como "aviõezinhos". A autora defende que o criminoso que planeja, induz, instiga ou determina a prática de um crime utilizando-se de menor deve ter sua pena aumentada em dobro, não importando o delito praticado.

O PL 269/11 está apensado ao PL 789/07, do Senado, que tipifica como crime o ato de utilizar criança ou adolescente para praticar outros crimes. As propostas serão analisadas diretamente pelo Plenário.

Íntegra da proposta: PL-269/2011


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Fonte: Agência Câmara

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759