Governo do Estado convidou as entidades integrantes do SOS Hospitais Filantrópicos para apresentar soluções para a crise na próxima segunda-feira (15).

Mais de 600 pessoas participaram – lotando os três auditórios da entidade –, nesta terça-feira (09), da audiência pública proposta pela OAB/RS, com o intuito de encontrar soluções para os problemas que envolvem a saúde pública no Estado, em especial, à grave crise que enfrentam os hospitais filantrópicos.

Responsáveis por mais de 70% das internações do sistema SUS, as 239 unidades hospitalares (filantrópicas e Santas Casas), acumulam dívidas superiores a R$ 1 bi e um déficit de R$ 310 mi apenas em 2010. Segundo os administradores, caso uma solução rápida não seja encontrada, muitos correm o risco de fechar as portas.

"É preciso que a sociedade gaúcha e brasileira tome conhecimento do que está acontecendo aqui, na sede da Ordem. Nós demos um passo extraordinário, fazendo nascer um movimento tão grande, capaz de dizer aos nossos governantes agora chega, basta. Temos uma das mais altas cargas tributárias do mundo, e em contrapartida recebemos serviços muito aquém do necessário. Não temos saúde, educação nem segurança e estamos a um passo do colapso do Judiciário", asseverou o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia.  

O dirigente da OAB/RS destacou, ainda, que "esse evento é um presente que ganhamos em pleno mês do advogado, quando nossa atuação em prol da cidadania consegue lotar nossos três auditórios, colocando mais de 600 pessoas numa audiência pública para tratar de um assunto de tanta importância para a sociedade".

A posição dos municípios

O presidente da Famurs, Mariovane Weis, destacou que os municípios estão "esgotados", sem poder fazer investimentos maiores do que já destinam aos hospitais.

Para o presidente da Confederação Nacional de Prefeitos, Paulo Ziulkoski, o Rio Grande do Sul ocupa a 27ª posição, ou seja, a última, no quesito investimento na área da saúde. Segundo ele, a "ambulancioterapia", é o retrato do descaso do Estado com o tema e não pode ser creditado somente aos prefeitos.

Marcelo Bosio, secretário-adjunto de Saúde de Porto Alegre, ressaltou a necessidade de uma atualização da tabela do SUS: "Sem uma adequação, não resolveremos o problema da saúde, e os municípios seguirão sobrecarregados".

A posição dos hospitais

"Estamos aqui falando da vida de 7,5 milhões de gaúchos que tem apenas o SUS para recorrer. Nós queremos atender estas pessoas, atender esta demanda assistencial, mas estamos pedindo socorro para que isso possa acontecer", afirmou o presidente do Sindicato dos Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos, Júlio Dornelles de Matos.

Matos continuou: "para resolver este problema de forma emergencial, precisamos de R$ 100 milhões. E, é preciso que estes recursos venham com um rubrica designando que sejam destinados a baixa e a média complexidade, que é onde está o prejuízo das instituições".

Somente em 2010, salientou Matos, para os 519 mil atendimentos realizados, os hospitais acumularam um prejuízo de R$ 310 milhões. "Nós temos capacidade de virar um modelo de saúde neste País, e não o exemplo negativo que somos hoje", ressaltou o presidente.

Para Oswaldo Balparda, presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, a situação caótica em que se encontra a saúde no RS se deve a anos de descaso, com gestão pública falha e negligente. "Não somos saúde complementar. Aqui a saúde complementar é a pública. Somos a referência e sofremos com anos de defasagem e desconstrução do sistema".

A posição dos médicos

Fernando Webber Matos, presidente do Cremers, afirmou que a falta de investimento em saúde vem ocasionando um grave quadro de perda da qualidade do atendimento destinado a população, além de ocasionar, ainda, o fechamento de diversas unidades de atendimento. Matos ressaltou o baixo investimento que o RS faz em saúde (apenas 4% do orçamento).

Clarissa Bassin, diretora do Sindicato Médico do RS, também pontuou a dificuldade enfrentada pelos profissionais com a deficiência das condições encontradas nas unidades filantrópicas.

A posição dos empregados na saúde

Segundo o presidente da Federação dos Empregados em Serviços de Saúde do RS, Milton Kempfer, os profissionais que atuam nos hospitais enfrentam uma situação dramática. Segundo ele, mais de 20 instituições fecharam as portas nos últimos anos, deixando milhares de funcionários desamparados. Em alguns casos, como as instituições não recolhiam os valores destinados ao FGTS, as pessoas ficaram sem receber qualquer valor rescisório ou mesmo direitos trabalhistas básicos: "Algumas ações duram anos na Justiça e não dão em nada pois os imóveis não são arrematados nos leilões".

"Nossos trabalhadores estão migrando para outras profissões, pois as instituições estão sem poder pagar salários justos e adequados a função que exercem", afirmou o presidente do Sindi-Saúde, Gilmar França.

A posição do Legislativo

Representando a presidência da ALRS, o deputado estadual Pedro Westphalen, salientou a participação da Ordem gaúcha em tema tão relevante. "A OAB/RS encampa uma luta pela defesa de um dos temas mais importantes da sociedade".

Westphalen afirmou que o Brasil investe apenas 3% de seu orçamento em saúde pública, o mais baixo índice da América Latina. "A responsabilidade, que é da União e do Estado, recai sobre as prefeituras e o resultado é o caos. O governo deve mais de R$ 1 bi aos hospitais, os funcionários não têm seus direitos assegurados, os médicos se recusam a trabalhar no Interior, pois sabem que seus pacientes não terão acesso às condições mínimas de tratamento", desabafou o deputado.

A posição do Judiciário

Martin Schulze, juiz de direito e coordenador do Comitê Estadual da Saúde, apresentou números recentes de uma pesquisa do CNJ, o qual aponta que existem no País 240 mil ações envolvendo a busca ao atendimento de saúde no Brasil. Destas, asseverou Shulze, "120 mil são oriundas do Rio Grande do Sul".

Segundo o magistrado – e voz corrente entre os demais participantes – o governo paga bem os procedimentos de alta complexidade, mas os valores repassados para a baixa e média são irrisórios, não cobrindo os custos do atendimento prestado pelas instituições.

A posição do Conselho de Administração

Claudia Abreu, representante do Conselho Regional de Administração, destacou que é preciso transparência ao governo para garantir que os recursos sejam realmente aplicados na saúde.

A posição da Defensoria Pública

"O problema de gestão está nas escolhas que se faz", afirmou a defensora pública, Paula Pinto de Souza, dirigente do Núcleo de Tutelas da Saúde da Defensoria. Paula apontou ainda as dificuldades que o cidadão encontra para acessar o sistema. "É preciso simplificar o sistema, que é extremamente burocrático".

A posição do governo do Estado

O secretário estadual de saúde, Ciro Simoni, afirmou estar enfrentando, hoje, uma realidade que conhece bem – é médico com mais de 30 anos de atuação em hospitais filantrópicos – e comprometeu-se a buscar uma solução ao problema. "Estamos fazendo um esforço dentro do orçamento que recebemos, feito no ano passado (gestão anterior), e tentando ajustar esta situação. O Estado não se negou e não irá se negar ao diálogo. Nós faremos a nossa parte", afirmou o secretário.

Ciro trouxe consigo um ofício do Governo do Estado, solicitando uma reunião com o grupo de entidades integrantes do movimento SOS Hospitais Filantrópicos, para apresentar os possíveis caminhos possíveis para uma solução ao tema. O encontro ocorrerá na segunda-feira (15), às 14h, no gabinete do vice-governador, Beto Grill.

Os participantes

Centenas de trabalhadores da área da saúde, prefeitos de dezenas de cidades do Interior do Estado, dentre eles Adolfo Fetter Jr, de Pelotas, o presidente da Associação dos Secretários Municipais da Saúde, Arilson Cardoso, o presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores, Thiago Duarte, a presidente do Sinapers, Ilma Truylio Penna de Moraes, além de representantes de instituições de saúde de todo o Interior gaúcho.

Clique aqui e confira as fotos do evento em alta resolução.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759