O artigo "As conquistas da Advocacia e da cidadania", de autoria do presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, foi publicado na edição desta quinta-feira (11), Dia do Advogado, no site jurídico Espaço Vital.
Confira a íntegra do artigo:
O advogado e presidente da OAB/RS
Prestes a completar 80 anos de existência no Estado do RS, a Ordem dos Advogados do Brasil é uma entidade de classe que, no campo corporativo, tem como dever legal fiscalizar o exercício profissional e defender, de forma intransigente, as prerrogativas dos advogados, que são – conforme assegura o artigo 133 da Constituição Federal – indispensáveis à administração da Justiça.
Ainda, no âmbito institucional, segundo o Estatuto da Advocacia, a OAB é responsável por defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social; pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.
Neste sentido, os assuntos relacionados ao Direito estão intrinsecamente ligados às questões da cidadania. Além de ser um guardião incondicional da Constituição, o advogado, como representante da sociedade em juízo, tem a obrigação de operar com ética e integridade, servindo de exemplo para toda a coletividade.
Assim, a OAB vem sendo historicamente muito mais que uma entidade de classe, pelo papel exercido em defesa da democracia e da liberdade, assim como dos direitos fundamentais do cidadão.
Cabe frisar que as muitas conquistas da Advocacia são, por consequência, de toda a sociedade, como, por exemplo, a lei que tornou os escritórios de Advocacia invioláveis, protegendo o profissional e seus clientes contra abusos em operações policiais.
Porém, há diversas lutas que estão requerendo, ainda, ampla mobilização dos advogados. Os exemplos mais emblemáticos são a necessidade da aprovação de diversos projetos de leis apresentados pela OAB/RS, como, por exemplo, o que veda a compensação dos honorários advocatícios – um dos maiores cânceres da Advocacia na atualidade.
Também exemplifico com o que institui as chamadas férias para os advogados e a aprovação da lei que criminaliza as violações das prerrogativas dos profissionais da Advocacia, que na verdade são do próprio constituinte.
Por isso o 11 de agosto – Dia do Advogado – adquire tamanha importância, sendo uma data de alegria e confraternização, que marca, além da instalação dos cursos de Direito no Brasil – ocorrida em 1827, em São Paulo e Olinda (PE) – o trabalho árduo de profissionais que são fundamentais para o desenvolvimento da sociedade, tanto no aspecto político quanto no social.
Aos verdadeiros agentes transformadores da sociedade, valorosos e lutadores advogados, a OAB/RS deseja votos de mais sucesso ainda na tão difícil jornada como defensores da justiça.
Claudio Lamachia - Advogado e presidente da OAB/RS
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Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
