JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.588 - Editado em Porto Alegre em 15.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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28.03.12

Aluno especial não precisa pagar taxa
Cliente acusado de furto é indenizado
Inválidas leis que determinavam limite de idade para ingresso em cargo público
Cliente que paga estacionamento deve ser ressarcido por furtos em veículo
Esposa incentivada pelo marido a furtar roupas não tem pena reduzida
Referências negativas de ex-patrão a funcionária não geram indenização
Família de empregado que morreu ao trabalhar em desvio de função receberá indenização
Avança processo de reformas da Sala da OAB/RS e dos Parlatórios na PEJ
Presidente da OAB/RS saúda aprovação na Câmara da PEC que organiza carreira do procurador municipal

27.03.12

Cassada decisão de tribunal estadual para prosseguimento de execução trabalhista
Prazo de decadência conta do efetivo cumprimento da medida cautelar
Jornal e colunista indenizarão governador da PB por matéria ofensiva
Agressor de equipes de TV faz acordo para prestar serviços comunitários e evita processo
Consumidora ganha indenização por comprar salgadinho contendo pelo de rato
Negado pedido de indenização a turista
Fugitivo de barreira da polícia tem habilitação suspensa
Publicação de nome de ex em foto de casal em revista gera indenização
Casa de show é condenada a indenizar casal vítima de agressão
Adicionar vogal ao nome é mero capricho: não cabe retificação de registro
Banco que obrigava empregada sem treinamento a transportar dinheiro é condenado
Cliente de site de vendas não será indenizado após mensagem falsa
Ajudante geral é condenado por lesão corporal seguida de morte
Indenização à passageira idosa que sofreu lesões após queda em ônibus
Condenado condomínio a indenizar morador que sofreu cobrança vexatória
ADI sobre controle da atuação policial aguarda parecer da AGU
OAB/RS saúda aprovação de novas Varas do Trabalho no Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Pleito da OAB: CNJ defere sustentação oral em sede de recurso administrativo
OAB/RS publica edital de exclusão de advogados

26.03.12

STF marca para abril julgamento sobre aborto de anencéfalos
Plano deve pagar tratamento de urgência em doença grave

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