Nesta terça-feira (08), em Brasília, os dirigentes da Ordem buscaram a agilização do julgamento da ADI 4357, que trata da PEC do Calote, e da ADI 4668, que mudou a sistemática de pagamentos de RPVs no Estado.

Nesta terça-feira (08), em Brasília, os presidentes do Conselho Federal da OAB e da Ordem gaúcha, Ophir Cavalcante e Claudio Lamachia, reuniram-se com o ministro do STF, José Antonio Dias Toffoli. O magistrado é relator da ADI 4668, proposta pela OAB/RS e impetrada pelo CFOAB, contra a Lei Estadual nº 13.756/2011, que alterou a sistemática de pagamento das RPVs.

Na ocasião, os dirigentes da Ordem buscaram a agilização do julgamento da matéria no STF, tendo em vista sua repercussão junto a advocacia e a sociedade. "Além disso, a entidade requereu urgência na tramitação e julgamento da ADI 4357, que trata da PEC do Calote. Por isso, é fundamental essa mobilização para que as ADIs sejam colocadas em pauta o quanto antes", afirma Ophir.

Segundo Lamachia, é inadmissível que credores do Estado passem anos buscando seus direitos e, depois, ainda sejam surpreendidos com nova legislação impondo maior demora no recebimento de seus créditos.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759