JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.687 - Editado em Porto Alegre em 12.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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15.05.12

Médica é condenada por ofensa de conotação racista
Anunciante será indenizado por editora que publicou anúncio com letras trocadas em lista telefônica
Trabalho de preso dentro do estabelecimento prisional não dá direito à remuneração
Plano de Saúde terá que indenizar paciente por negar autorização para tratamento
Multinacional indeniza posto de combustíveis por ceder contrato via ato societário simulado
Indenização por dano estético pode ser acumulada com dano moral
Empresa indenizará secretária assediada sexualmente
Negada indenização por imagem desfocada em reportagem
Empresas são condenadas por resíduos na pista
Município terá que indenizar motociclista por abuso de autoridade de policiais
Mantida condenação por crime cometido no Japão
Viúva de mineiro morto por pneumoconiose receberá R$ 80 mil de indenização
OAB/RS realiza audiência pública sobre prerrogativas nesta terça-feira (15)
Ordem gaúcha recebe visita do novo defensor público-geral do Estado

14.05.12

Motorista que deixa carro aberto e com a chave dentro do veículo perde o seguro
Direito de gestante contratada por prazo determinado é tema com repercussão
Ator não possui direitos autorais, mas apenas direitos conexos
Cautelar garante efeito suspensivo a recurso não interposto
Direito de exigir prestação de contas do mandatário transmite-se aos herdeiros
Processo sobre dano à imagem de guerrilheiro em filme será rejulgado
Bombeiro voluntário não obtém reenquadramento
Companhia de águas indenizará família de trabalhador vítima de leptospirose
Existe possibilidade de ação rescisória em embargos de terceiros
Reeleição de líder sindical comprova inexistência de dano moral
Pleno da OAB/RS aprova Desagravo Público a advogado que teve seu nome inserido em ação criminal
OAB/RS exclui mais um advogado dos quadros da entidade

11.05.12

Empresa não é obrigada a pagar ICMS de produtos adquiridos pela internet
Lei previdenciária não pode estabelecer diferença entre companheira e esposa para concessão de benefício
Extinção de contrato de crédito educativo por invalidez do mutuário é extensiva à fiança
Negado recurso de suspeito de estupro

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Médica é condenada por ofensa de conotação racista

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Indenização por dano estético pode ser acumulada com dano moral

Empresa indenizará secretária assediada sexualmente

Negada indenização por imagem desfocada em reportagem

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Existe possibilidade de ação rescisória em embargos de terceiros

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Negado recurso de suspeito de estupro

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