|   Jornal da Ordem Edição 4.314 - Editado em Porto Alegre em 07.06.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
|   Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
NOTÍCIA

09.05.12  |  Advocacia   

Lamachia saúda decisão do CNJ de priorizar processos por ataque às prerrogativas da advocacia

"É importante frisar que, quando um advogado é desrespeitado, toda a sociedade é agredida, pois são profissionais que litigam em favor dos direitos dos cidadãos", afirmou o presidente da OAB/RS.

O CNJ decidiu, em sessão desta terça-feira (08), dar prioridade de agora em diante ao julgamento de processos administrativos disciplinares, reclamações, recursos e sindicâncias em que houver apuração de denúncia contra membros da magistratura por desvios de recursos públicos e demais infrações ético-disciplinares, bem como naqueles em que houver violação às prerrogativas dos advogados e membros do Ministério Público. A prioridade nos julgamentos desses casos valerá também para os pedidos de vista.

Participaram da sessão, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, e o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia.

A decisão na primeira sessão oficial presidida pelo ministro Ayres Britto, que apresentou a proposta relativa à priorização dos processos envolvendo magistrados. Coube ao representante da OAB no CNJ, Jorge Hélio Chaves, propor que a prioridade fosse estendida também aos casos envolvendo prerrogativas profissionais dos advogados e membros do MP, sendo acolhido por unanimidade.

Em sua fala, Ophir ressaltou a importância das decisões para o fortalecimento do Poder Judiciário e a consolidação das atribuições do CNJ. O presidente do CFOAB voltou a enfatizar a necessidade de uma Justiça e uma advocacia fortes em benefício do cidadão brasileiro, reafirmando o papel que o CNJ exerce nesse quadro, em especial com a chegada do ministro Ayres Britto à Presidência do órgão de controle externo.

Lamachia saudou a iniciativa do CNJ, destacando que a defesa intransigente das prerrogativas dos advogados é prioridade da entidade. "Em diversos momentos, a Ordem tem buscado garantir medidas de proteção ao advogado que teve suas prerrogativas violadas por meio de representações junto ao CNJ. É importante frisar que, quando um advogado é desrespeitado, toda a sociedade é agredida, pois são profissionais que litigam em favor dos direitos dos cidadãos", afirmou.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759

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