Entre os temas tratados no encontro, os dirigentes debateram sobre as dificuldades enfrentadas pelo Judiciário gaúcho em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, recebeu, na manhã desta sexta-feira (14), a cúpula do TJRS na sede da Ordem gaúcha. Estavam presentes o presidente do TJ, Marcelo Bandeira Pereira, o 1° vice-presidente, desembargador Guinther Spode; o 2° vice, desembargador Cláudio Baldino Maciel; e o 3° vice, desembargador André Luiz Planella Villarinho.
Também participaram a secretária-geral da Ordem gaúcha, Sulamita Santos Cabral; a secretária-geral adjunta, Maria Helena Camargo Dornelles; o conselheiro federal e ex-presidente, Luiz Felipe Lima de Magalhães, o secretário-geral da CAA/RS e ouvidor-geral da OAB/RS, Daniel Barreto, e o chefe de gabinete, Júlio Cezar Caspani.
Entre os temas tratados no encontro, os dirigentes debateram sobre as dificuldades enfrentadas pelo Judiciário gaúcho em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ao avaliarem o grau de comprometimento que a LRF impõe ao Poder Judiciário, os dirigentes consideraram a possibilidade de buscarem, junto ao CNJ, resoluções para a situação de colapso em que o Judiciário gaúcho se encontra. "Não estamos tratando de priorizar um poder, tampouco de suprimir limites, mas de flexibilizar determinadas condições para que a sociedade não seja ainda mais prejudicada", ressaltou Lamachia.
O presidente da OAB/RS destacou que um poder, que é eminentemente prestador de serviços, não pode continuar caminhando para um quadro cada vez mais caótico. "Em razão da limitação de gastos imposta pela LRF, a falta de recursos para investimento reflete diretamente na atuação do Poder Judiciário, que carece de servidores, estrutura e tecnologia", considerou. "O preenchimento de vagas em aberto e a contratação de novos servidores, cujo déficit hoje é de quase dois mil, fica completamente comprometido".
Processo eletrônico
Lamachia salientou também a questão da Certificação Digital, alertando que a situação tem causado mais exclusão do que inclusão, especialmente entre os advogados do interior do Estado. "É fundamental que, mesmo de forma transitória, possamos utilizar login e senha para o acesso virtual aos processos. É importante que possamos estabelecer primeiramente a cultura da virtualização processual junto aos advogados", avaliou.
Outro aspecto abordado pelo presidente da Ordem gaúcha foi a necessidade de unificação dos diversos sistemas hoje existentes, o que facilitaria a atuação profissional do advogado. "A unificação do Processo Eletrônico evitará que os advogados, a cada momento, se deparem com dificuldades ao lidar com sistemas absolutamente diferentes", mencionou.
Férias para os advogados
Na oportunidade, Lamachia reiterou o pleito da Ordem gaúcha pela suspensão de todos os prazos, audiências e julgamentos, de 20 de dezembro de 2012 a 20 de janeiro de 2013, garantindo um período de férias para os advogados. "A aprovação do pedido será o merecido reconhecimento aos profissionais do Direito, porque garantirá 30 dias de férias efetivas para a classe e para a família de cada advogado", observou.
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
