O prazo para execução de obras necessárias à regularização do local estava terminando, o que acarretaria no encerramento imediato das atividades econômicas.

Uma liminar suspendeu duas multas que haviam sido aplicadas pela Prefeitura de São Paulo ao condomínio do Shopping West Plaza, por conta de irregularidades em seu alvará de funcionamento. O benefício foi concedido pelo Juízo da 11ª Vara da Fazenda Pública da Capital (SP).

O juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho já havia proferido liminar semelhante, para impedir o fechamento do estabelecimento, até que a prefeitura fosse citada e apresentasse contestação nos autos, quando o texto será reavaliado. O magistrado entendeu que o shopping center estava executando as obras necessárias à sua regularização.

O empreendimento tem prazo, prestes a se encerrar, para sanar as irregularidades apontadas pelo poder público, sob pena de fechamento.
 
Processo nº: 0041534-42.2012.8.26.0053

Fonte: TJSP

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759