JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Dezembro, 2025
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23.01.13

Beneficiado por Justiça gratuita é isento das custas de prova pericial
Negado dano moral em desentendimento na porta de um hospital
Empresário que não entregou equipamento vendido é absolvido de acusação de estelionato
Atraso em prestação de contas não configura improbidade administrativa
Empresa indenizará funcionário que sofreu amputação
Transferência provisória para o Exterior garante adicional relativo ao fato
Marcelo Bertoluci integra nova composição do Conselho de Desenvolvimento Econômico do RS
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22.01.13

Se rendimento perante juiz não for comprovado, pedido de assistência gratuita pode ser indeferido
Não há restrições para que advogado dativo proponha ação
Interesse de órgão superior justifica alteração de competência em ações já sentenciadas
Rejeitada reclamação contra acórdão que contraria decisões monocráticas do STJ
Prestação de serviço não solicitado constitui prática abusiva
Paciente contaminado por HIV será indenizado
Médico é isento de culpa em morte de paciente
Filho tem direito a seguro de vida, mesmo se não for designado beneficiário
Empreiteiro deverá indenizar cliente por descumprimento de contrato
Consórcio é condenado a emitir carta de crédito em favor de herdeiros
Seguro indeniza por prêmio não pago
Expectativa de premiação não gera danos morais
Candidata não pode ser prejudicada em prova de título por atraso de diploma
Banco e empresa indenizarão por dumping social
Dispensa de empregado doente é presumidamente discriminatória
Recepcionista de posto de saúde tem direito a adicional de insalubridade
Trabalho com graxa e óleo garante adicional de insalubridade para mecânico
Processo que trata da interferência de magistrados em pagamento dos honorários advocatícios já tem relator na OAB/RS

21.01.13

Supermercado deve indenizar por furto em estacionamento
Penas para sequestro e cárcere privado podem aumentar
Plano de saúde deve tratar usuário de drogas por tempo indefinido
É nula sentença em que fundamentação contradiz decisão

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Beneficiado por Justiça gratuita é isento das custas de prova pericial

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Empresário que não entregou equipamento vendido é absolvido de acusação de estelionato

Atraso em prestação de contas não configura improbidade administrativa

Empresa indenizará funcionário que sofreu amputação

Transferência provisória para o Exterior garante adicional relativo ao fato

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Paciente contaminado por HIV será indenizado

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Filho tem direito a seguro de vida, mesmo se não for designado beneficiário

Empreiteiro deverá indenizar cliente por descumprimento de contrato

Consórcio é condenado a emitir carta de crédito em favor de herdeiros

Seguro indeniza por prêmio não pago

Expectativa de premiação não gera danos morais

Candidata não pode ser prejudicada em prova de título por atraso de diploma

Banco e empresa indenizarão por dumping social

Dispensa de empregado doente é presumidamente discriminatória

Recepcionista de posto de saúde tem direito a adicional de insalubridade

Trabalho com graxa e óleo garante adicional de insalubridade para mecânico

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Supermercado deve indenizar por furto em estacionamento

Penas para sequestro e cárcere privado podem aumentar

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É nula sentença em que fundamentação contradiz decisão

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