A mãe da criança alegou que não tem condições de adquirir o produto e que a falta dele está causando desnutrição, diarreia e fraqueza em seu filho.

O Estado do Ceará foi condenado a fornecer leite especial para uma criança de dois anos. A decisão é do juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua (CE).

Segundo os autos, o bebê é alérgico à proteína do leite, necessitando de alimentação especial. Médicos indicaram a utilização de Pregomin Pepti (400g), cuja lata custa R$ 117. Alegando não ter condições de adquirir o produto, a mãe do menino ingressou na Justiça. Sustentou que a falta do mantimento vem causando ao filho desnutrição, diarreia e fraqueza.

O magistrado concedeu liminar determinando o fornecimento por parte do Estado, conforme prescrição médica. Segundo ele, o pedido deve ser deferido "em razão de prova documental acostada à petição inicial, comprovando a doença e a não evolução do quadro clínico".

Processo nº: 0038910-37.2012.8.06.0001

Fonte: TJCE

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759