| Jornal da Ordem Edição 4.683 - Editado em Porto Alegre em 06.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2026
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24.05.16
Cadastro classifica melhores mediadores judiciais e conciliadores
Foro de Canoas terá projeto "Vem Conciliar Comigo!"
TRF4 mantém a suspensão da pesca de espécies em extinção no RS
STF garante rotulagem de qualquer teor de transgênicos
Saiba a diferença entre comarca, vara, entrância e instância
Lei anticorrupção endurece pena para empresa envolvida em ilícitos
Consumidor é indenizado por conta de água cobrada ilegalmente
Conciliação em forma de poesia resolve conflito na esfera administrativa
RS vai indenizar moradores por invasão policial sem mandado
TRT4 aprova mudanças em sua jurisprudência
Em casos de adoção, decisões do STJ miram o melhor interesse do menor
23.05.16
Mais um advogado é excluído dos quadros da OAB/RS
Dificuldades de atuação dos advogados no Judiciário são tratadas no Conselho Pleno
OAB/RS promove audiência pública sobre violência doméstica nesta terça-feira (24)
Pleno da OAB/RS debate sustentação oral no TJRS, segurança pública e livre manifestação
STJ nega prisão domiciliar a cadeirante condenado por estupro
Tempo de serviço prestado às Forças Armadas não pode ser reconhecido como tempo de serviço em atividade policial
Seguradora não vai indenizar motorista que causou acidente enquanto estava alcoolizado
Professora que teve conversa em rede social impressa pelo diretor da escola deve ser indenizada
Permanece condenação a jornal por danos morais
Penhora de bens de dono de edifício para pagar dívida de condomínio foi negada
Justiça nega garagem exclusiva para moradora de prédio com vagas na forma de rodízio
Ação define não ter limite de número de páginas em petições enviadas eletronicamente à Justiça
TRF4 determina que o SUS forneça medicamento de alto custo a paciente com plano de saúde
Fabricante de automóveis deve pagar indenização por mau funcionamento de airbag
20.05.16
Cidadania mobiliza-se em audiência pública da OAB/RS por uma política permanente de segurança
OAB/RS é atendida e TJRS pune juiz após negar audiências para advogado cadeirante
OAB/RS promove audiência pública sobre violência doméstica nesta terça-feira (24)
Prazo de licença de importação deve ser contado a partir do embarque do produto
Universidade deve matricular estudante que não apresentou certificado de conclusão do ensino médio
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