JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.683 - Editado em Porto Alegre em 06.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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06.06.16

Juiz é processado por mentir ter mestrado e doutorado para dar aulas
Imóvel dado como garantia judicial pode ser penhorado
Justiça Federal condena donos da boate Kiss a ressarcir INSS

03.06.16

Ordem gaúcha inaugura nova OAB Serviços com mais de 600m² para advocacia
Nesta sexta-feira (03), OAB/RS desagrava advogada ofendida por delegado em Santa Vitória do Palmar
Plano de Apoio ao Jovem Advogado é tema de debates com CEJAs de todo o Brasil na OAB/RS
Senado aprova uso dos depósitos judiciais para precatórios
Evento reúne Caixas de Assistência em feira nacional na próxima quinta (09) e sexta-feira (10)
Laurita Vaz é a primeira mulher eleita para presidir o STJ
Câmara aprova reajuste salarial de 41% para servidores do Judiciário
STJ define indenização para incêndio no valor do dano em loja gaúcha
CNJ reconhece licença-paternidade por mais 15 dias para magistrados e servidores do Judiciário
Minirreforma Eleitoral será discutida pela ESA na próxima quinta-feira (08)
Reforma do Código de Processo Penal será debatida por especialistas na OAB/RS
Doação durante a vigência do antigo Código Civil dispensa a integração do bem à herança
Corregedoria Nacional de Justiça faz primeira inspeção virtual no País
Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região disponibiliza novo cadastro único de conciliadores e mediadores

02.06.16

Pleno da OAB/RS aprova Desagravo Público a advogado ofendido por juiz do Trabalho
CAA/RS abre novas turmas de capacitação dos advogados para o processo eletrônico
Direito digital: decreto sobre Marco Civil define regra para neutralidade da web
CNJ pretende aprimorar lei que coíbe violência contra a mulher
Audiência pública debate exigência de certidão de antecedentes criminais para contratação
CCJ do Senado aprova novo debate sobre redução da maioridade penal
STJ reforma decisão do TJRS e nega novo valor de pensão de viúva
PGR pede liminar para suspender dispositivo da Lei de Propriedade Industrial
Sancionada lei que facilita concessão do seguro à exportação para produto agrícola
Comissão do Senado aprova desconto em mensagens de celular de pessoas com deficiência
TRT4 nega vínculo de emprego entre representante comercial e empresa farmacêutica
Proibição de algemas nas presas em trabalho de parto é aprovada pela CCJ do Senado
Resolução determina medidas para inclusão de pessoas com deficiência

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