JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.683 - Editado em Porto Alegre em 06.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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18.05.16

17.05.16

16.05.16

Prazo para se inscrever no Simples Nacional encerra nesta segunda-feira (16)
NOTA OFICIAL
OAB/RS garante vagas gratuitas de estacionamento para advogados no Foro Cível da Capital
OAB oferece vagas para estágio na área de direito do comércio internacional
STJ define como abusiva publicidade de cigarro com mensagem subliminar para público infanto-juvenil
Mulher gaúcha não tem produto entregue após compra pela internet e não vai receber indenização da loja
Justiça determina a instalação de tornozeleira eletrônica em homem acusado de agressão doméstica em mulher
Filho gaúcho cobra pensão alimentícia do pai após completar maioridade
Candidato que primeiro concluiu curso de formação tem preferência na escolha de cargo de agente de Polícia Federal
Atos infracionais cometidos na adolescência podem ser utilizados como fonte de convencimento judicial
União e Dnit terão que indenizar família de motorista que morreu ao colidir com um cavalo em rodovia federal
Justiça do Trabalho julgará direitos de imagem de cantora gaúcha
Câmara Criminal não aceita recurso de acusado de praticar violência doméstica
Determinada indenização de R$ 100 mil a paciente cega após cirurgia de catarata

13.05.16

Breier defende campanha de valorização da advocacia no Colégio de Seccionais

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Rede de supermercados é condenada por contratar menor de idade para função de caixa

Mineradora é denunciada por crime ambiental

Compensação de honorários: OAB requer ao STJ cancelamento da Súmula 306

Justiça Trabalhista alcança 45% de acordos durante audiências no RS

Servidor ativo não pode ser inscrito no Cadin, afirma TRF-4

Construtora é condenada por descumprir cota de pessoas com necessidades especiais

Tribunal não reconhece de recurso apresentado via mensagem e-mail

Empresas são condenadas a pagar indenização por propaganda irregular de cigarro

Empresa não vai reintegrar portadora de necessidades especiais substituída em outra unidade

Empresa proíbe motorista de utilizar o banheiro e deve indenizá-lo

Universidade vai indenizar aluna por não ter informado corretamente sobre contrato

Condutor é isento de ressarcir Estado por colisão com veículo do Município devido à estrada de chão batido

Empresa é responsável por acidente de deficiente visual que caiu nos trilhos de estação

Dona de casa religiosa indeniza ex-frequentadora por ofensas em redes sociais

Clube de futebol não vai indenizar trabalhador por filmar ambiente de trabalho

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Filho gaúcho cobra pensão alimentícia do pai após completar maioridade

Candidato que primeiro concluiu curso de formação tem preferência na escolha de cargo de agente de Polícia Federal

Atos infracionais cometidos na adolescência podem ser utilizados como fonte de convencimento judicial

União e Dnit terão que indenizar família de motorista que morreu ao colidir com um cavalo em rodovia federal

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