Nesta sexta-feira (20), durante sessão ordinária do Conselho Pleno da entidade, conduzida pelo presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, foram debatidos temas de recentes conquistas da advocacia e também de atos da OAB/RS em favor da segurança pública estadual e pelo direito de liberdade dos cidadãos.

Aos conselheiros, Breier elencou importantes conquistas da advocacia desta semana, como o fim da restrição de sustentação oral em Habeas Corpus no TJRS. Após intervenção da seccional gaúcha na administração do TJRS, o Órgão Especial da Corte deliberou que os advogados terão direito à sustentação oral em Habeas Corpus durante 10 minutos. A medida revogou comunicado anterior da 1ª Câmara Criminal do TJRS.

“Em abril, havíamos oficiado o presidente do Tribunal, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, e, posteriormente, também nos reunimos para viabilizar uma solução em favor das prerrogativas da advocacia. Essa decisão anterior configurava uma afronta ao pleno exercício profissional. Seguiremos atuando fortemente na defesa das nossas prerrogativas”, afirmou Breier ao Conselho Pleno, que saudou a atuação da OAB/RS.

Presentes na sessão, os desembargadores do Quinto Constitucional da advocacia, Ana Paula Dalbosco e Gelson Stocker, que são integrantes do Órgão Especial do TJRS, frisaram que a proposta da OAB/RS foi integralmente acolhida na última segunda-feira (16). “Os termos do pedido para a sustentação oral foram alterados em favor da advocacia”, ressaltou Stocker.

Também foi aprovado pelo Pleno que a Comissão de Acesso à Justiça (CAJ) crie um grupo de trabalho para a avaliação do Regimento Interno do TJRS a fim de incluir proposições da advocacia. A iniciativa será coordenada pela presidente da CAJ, conselheira seccional Gralha.

Ofício ao governador sobre as manifestações

Outro ponto trazido por Breier foi o ofício enviado ao governador do Estado, José Ivo Sartori, e ao secretário de Segurança do Estado, Wantuir Francisco Brasil Jacini, com o objetivo de resguardar o direito de liberdade de expressão nas manifestações.

Segundo Breier, a OAB/RS está atenta aos manifestos, fiscalizando eventuais excessos tanto do poder público como dos manifestantes. “No entendimento da Ordem gaúcha, as manifestações são direitos da cidadania e reflexos do Estado Democrático de Direito, desde que realizadas de forma pacífica e ordeira, sem vandalismos. Outra reinvindicação é que os presos sejam encaminhados para o Palácio da Polícia, no intuito de centralizar e facilitar o atendimento dos advogados aos seus clientes, e que, em caso de haver mulheres dentre os detidos, estas sejam revistadas, apenas, por polícias do mesmo gênero”, informou.

Audiência pública sobre segurança

Por fim, o dirigente destacou as mais de 75 entidades que participaram da audiência pública promovida pela OAB/RS, nesta quinta-feira (19), que debateu o cenário caótico enfrentado pelos gaúchos no tema da segurança. “Ouvimos todos os segmentos da sociedade civil organizada, das associações de bairros e também de órgãos ligados à segurança pública. O que observamos é que a sociedade está absolutamente aterrorizada, por isso, criamos o Comitê Cidadania pela Segurança, com a participação das entidades que estiveram aqui ontem, que irá elaborar diretrizes para um plano permanente de segurança pública. Pois atualmente temos uma política de segurança de governo e não de Estado”, destacou.

Presentes

Também participaram da mesa dos trabalhos o vice-presidente, Luiz Eduardo Amaro Pellizzer; o secretário-geral, Rafael Canterji; a secretária-geral adjunta, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira; o diretor-tesoureiro, André Sonntag; a conselheira federal Cléa Carpi da Rocha; a presidente da subseção de Canoas, Eugênia Reichert; e a presidente do IARGS, Sulamita Santos Cabral.

Fonte: OAB/RS