JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.683 - Editado em Porto Alegre em 06.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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13.05.16

Colégio de Presidentes de Seccionais divulga a Carta de Brasília
I Congresso Internacional da ESA: mais de mil inscritos discutem as interpretações do novo CPC
I Congresso Internacional da ESA sobre o novo CPC aborda honorários e convenções processuais
Oficinas simultâneas movimentam a advocacia no I Congresso Internacional da ESA
Empresa de segurança não é obrigada a indenizar por furto em agência bancária
Criador de aves silvestres é condenado por dano ambiental em RS
Preventiva pode ser justificada com infrações cometidas na adolescência
Obrigação dos pais de prestar alimentos a filho maior de idade depende de prova
Acesso ao Whatsapp em celular apreendido só com a autorização judicial
Banco deve fornecer documentos em braile a clientes com deficiência
Licença para tratamento de saúde deve suspender período de férias
Estudante gaúcho aprovado pelas cotas será desligado de universidade por declaração racial falsa
Estatal do setor elétrico vai indenizar proprietário por desapropriação de imóvel

12.05.16

Breier apresentará pautas sobre exercício da advocacia ao Colégio de Presidentes de Seccionais
I Congresso Internacional da ESA sobre o novo CPC é aberto com mais de 700 participantes
Lamachia defende novo pacto federativo com mais recursos para municípios
Para OAB, MEC deve excluir cursos técnico-jurídicos
Recurso de fabricante de alimentos contra supermercado é negado
TST entende que intervalo de 20 minutos na intrajornada deve ser feito de uma única vez
Sem respeitar a política interna da empresa, supermercado deve indenizar trabalhadora demitida
Justiça nega arquivamento de inquérito sobre tortura policial
Homem que aterrorizou companheira por ciúme doentio é condenado
Empresa deve pagar indenização a assistente demitido por erro no preenchimento de atestado
Empresa de telefonia móvel não pode recusar pagamento de fatura em dinheiro em suas lojas
Empresa consegue redução de indenização a empregado ofendido com expressões ligadas ao peso
Disputa de terra que durava 31 anos chega ao fim
Condenações que são inferiores a cinco anos não podem ser consideradas maus antecedentes

11.05.16

Lamachia faz 100 dias de gestão no CFOAB em defesa da advocacia e da cidadania
Últimas vagas para o I Congresso Internacional da ESA sobre Novo CPC
Artigo do presidente nacional da OAB: O Brasil após o impeachment

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