| Jornal da Ordem Edição 4.527 - Editado em Porto Alegre em 15.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2025
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26.06.08
OAB/RS oficia autoridades da segurança pública no estado
Dívida em discussão não pode ser incluída em processo
Seguradora devolverá a beneficiária quantia paga por segurado que se suicidou
Evasão de divisas é o crime financeiro mais comum julgado pelo STJ e TRFs
Afastar-se para eleição não influi em progressão
AGU quer reduzir um milhão de ações contra INSS por ano
Motorista que se acidentou em buraco será reparado
Homem terá que reparar ex-esposa por agressão
Seguradora terá que ressarcir danos elétricos ocorridos em edifício
Arquidiocese tem pedido de reintegração de terreno negado
Larvas em bombom geram indenização
Por erro no emplacamento de veículo, proprietário ganha reparação por danos morais
Compradora que perdeu ingressos obteve direito de assistir ao espetáculo
Ordem gaúcha saúda sistema que revela dados do Judiciário
Justa causa não vale depois de comunicada a demissão
Empregado submetido a situações ridicularizadoras ganha reparação
25.06.08
Posse de má-fé não garante indenização por benfeitorias em imóvel
Paternidade sócio-afetiva prevalece sobre biológica
Universidade não pode cobrar por diploma
Empregado de estatal extinta será reintegrado
Plano de saúde que recusou beneficiário com necessidades especiais é punido
Corte indevido de energia gera reparação para consumidor
Empresa é condenada por perda auditiva de ex-funcionário
Má administração de síndica resulta em condenação
Advogado empregado: dedicação exclusiva afasta jornada especial
Mandado de segurança sobre lista sêxtupla será julgado dia 1º pelo STJ
PEC prevê idade mínima de 35 anos para juiz e procurador
Funcionários dos Foros da Capital participarão de curso de melhoria do atendimento
OAB/RS busca apoio da bancada federal gaúcha a projetos de interesse da advocacia
Estabilidade em período eleitoral não impede empresa de demitir
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