JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.527 - Editado em Porto Alegre em 15.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Maio, 2025
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04.07.08

Apreensão de mercadoria para forçar pagamento é ilegal
Cresce 17,2% o número de processos julgados no STJ
Garantida impenhorabilidade de imóvel hipotecado em confissão de dívida
PEC 12 é assunto de reunião de Lamachia com senadores gaúchos
OAB/RS divulga nota oficial sobre constrangimento a advogado de Santana do Livramento
Ordem gaúcha realiza desagravo público em Nonoai e alerta para a perplexidade da advocacia em relação a ato cometido contra profissional
Para o CFOAB, proposta do fim do Quinto Constitucional é oportunista

03.07.08

TST tem expediente reduzido em julho
Veículo furtado em Área Azul não dá direito à indenização ao proprietário
Família de vítima de acidente de trabalho ganha indenização
Revogada liminar que impedia a demolição da "casa amarela" em SC
TJSC mantém apreensão de computadores de lan house
Município terá que indenizar filha de morador atropelado por motorista que prestava serviço à prefeitura
Autorização coletiva para ampliação da jornada contratual não retira o direito a horas extras excedentes à 10ª diária
Reduzido valor que banco terá que pagar a correntistas a título de indenização
Condenado por associação para o tráfico tem pedido de diminuição de pena indeferido
Companhia telefônica terá que indenizar por fraude
Apostador não consegue receber prêmio da loteria federal
Pronto atendimento médico pode ser obrigatório em eventos
Passageiros de ônibus serão responsabilizados pela não utilização do cinto de segurança
Correios têm que indenizar morador de Niterói por não entregar correspondência em seu endereço
Condenado a quatro anos por roubo pede nulidade do processo no Supremo
Santo Ângelo sedia Projeto de Interiorização Regionalizada nesta sexta-feira (4/7)
OAB/RS faz sessão de Desagravo Público em Nonoai nesta quinta-feira (03)
Supremo tranca inquérito de acusada de sonegação fiscal

02.07.08

Condomínio é condenado a pagar reparação a empregada mordida por gato
Trabalho insalubre ocasiona aposentadoria especial
Redução de capacidade laboral gera direito a auxílio-acidente
Marido terá que reparar mulher por infidelidade
Empresas devem indenizar família de vítimas de explosão de carro

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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