O MEC informou ao CFOAB que neste ano, o ministério não autorizou a abertura de nenhum curso de Direito que não tivesse recebido o parecer favorável da entidade. Esta é primeira vez na história que o MEC não autoriza nenhum curso que esteja em desacordo com o parecer da OAB. "Isso demonstra o respeito que o ministério tem pelos critérios adotados pela entidade", afirmou o presidente nacional da Ordem, Cezar Britto ao ministro da Educação, Fernando Haddad.

Sobre os estudantes matriculados nas instituições que receberam parecer negativo do MEC, o CFOAB orientou que os graduandos recorram à Justiça para recuperar os gastos com matrícula e mensalidades pagas pelo período em que freqüentaram os cursos de má qualidade.

"Quem foi enganado tem agora dados objetivos para buscar reparação, comprovando que o erro não está no aluno, mas sim na instituição que não cumpriu o que prometeu", disse Britto, lembrando que os estudantes podem usar como base os levantamentos do MEC e da OAB. "Existe uma relação de consumo e, se o serviço não foi prestado com qualidade, pode haver uma reparação por esse mau serviço", explicou o presidente nacional da Ordem.

De acordo com os dados divulgados pelo MEC, em 11 meses de supervisão de 81 cursos de Direito houve uma redução de 54% das vagas ofertadas. De um total de 45.042 oferecidas, foram cortadas 24.380 vagas.



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Fonte: CFOAB

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759