A partir de 2009, os vestibulandos de Direito terão 24.380 vagas a menos para concorrer nos processos seletivos de 19 Estados. Esse é o total de vagas reduzidas pelo MEC, depois de uma supervisão que avaliou 81 cursos com baixo desempenho no Enade.

O Estado de São Paulo concentra o maior número de corte: são 15.063 vagas distribuídas em 20 faculdades. O Rio de Janeiro vem em seguida, com 14 instituições na lista e 3.351 vagas a menos. A intenção do ministério é que a redução diminua o número de estudantes por professor e, com isso, melhore a qualidade do ensino no bacharelado de direito.

O processo de supervisão começou em outubro de 2007, quando 81 cursos de direito foram notificados pelo MEC. Essas graduações não atingiram nota 3 no Enade, que vai de 1 a 5, nem no IDD (Indicador de Diferença do Desempenho), que avalia estudantes no fim do curso. Os cursos também apresentaram baixos índices de aprovação no Exame da OAB.

Em janeiro de 2008, 29 cursos assinaram termo de saneamento de deficiências com o MEC, eliminando cerca de 6,3 mil vagas. Em maio, mais 22 cursos assinaram o termo de compromisso e diminuíram 14,2 mil vagas. Os 30 restantes passaram por verificação in loco entre os meses de maio e junho. Em julho, também assinaram o documento e reduziram em torno de 3,6 mil vagas.

O termo de saneamento de deficiências define medidas específicas para cada instituição, incluindo a redução do número de vagas, e tem validade de até 12 meses a partir da assinatura. Depois deste período, a instituição será reavaliada pelo MEC.

Além da redução de vagas, são previstas outras ações, como melhoria do perfil do corpo docente (titulação e regime de trabalho), estruturação do núcleo de prática jurídica, reorganização de turmas, revisão do projeto pedagógico, adequação da estrutura física e dos recursos de apoio e aquisição e manutenção de equipamentos e sistemas.

Uma comissão de especialistas da Secretaria de Educação Superior vai acompanhar agora o cumprimento dos termos. No último dia 13, os 29 cursos que assinaram o compromisso em janeiro apresentaram relatórios parciais do andamento da implementação das medidas propostas. Em novembro, será a vez das 22 instituições seguintes prestarem contas e em fevereiro de 2009, as 30 últimas.

Em julho de 2009, os 81 cursos já deverão ter cumprido todas as metas e passarão por nova avaliação do Enade. Se as medidas acordadas não foram cumpridas, o curso corre risco de ser descredenciado e fechado. Segundo o MEC, os estudantes matriculados não serão afetados, e as reduções de vagas só valem para os próximos vestibulares.




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Fonte: Folha de S. Paulo

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759